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Alteração no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobrás

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STJ confirma a possibilidade de aprovação do plano de recuperação judicial por meio de cram down mesmo sem o preenchimento de todos os requisitos da LRF.

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STF, por maioria de votos, reconhece a ilegalidade na condução de pessoas investigadas à força para serem interrogadas pela Polícia

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Compensação de precatórios com débitos tributários – cenário atual em São Paulo

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(Français) “Vers une reprise économique du Brésil !”

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(Français) FRANÇAIS DE L’ETRANGER

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(Français) MAGAZINE DES FRANÇAIS DE L’ETRANGER (vidéo) – Juin 2018 (n°70)

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Posicionamento do STJ sobre boa fé de de vendedor nos casos de frete FOB (Free on Board), pode acabar com confusão sobre incidência de ICMS.

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Informativo IN 88-2017 (INCRA)

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Aumenta punição para motorista que beber e provocar acidente de trânsito

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