CHENUT na Mídia: PL aprovado pela Câmara abre caminho para regulamentação de criptomoedas

  • 23 dezembro, 2021 - Chenut na Mídia

Espera-se que, com a aprovação do PL, as contradições acerca do conceito dos criptoativos se apaziguem, em especial entre Receita, Banco Central e CVM, o que deve trazer segurança jurídica para prestadores de serviço e seus consumidores.
Dúvidas quanto aos limites regulatórios, impactos macroeconômicos, transações internacionais e anonimização de carteiras, além é claro da própria tecnologia DLT (Distributed Ledger Technology), utilizada pelo bitcoin, persistem do ponto de vista regulatório e prático, embora a supervisão pelo Bacen já consiga dar ideia das exigências que serão feitas pela autoridade para regular este promissor mercado.
O PL estabelece que o governo federal vai supervisionar a atividade e da as diretrizes dessa supervisão, mas é importante notar que não regula e não dá direcionamento operacional de como isso ocorrerá.

João Vítor Stüssi, sócio do Chenut.

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