CHENUT na Mídia: PL aprovado pela Câmara abre caminho para regulamentação de criptomoedas
Espera-se que, com a aprovação do PL, as contradições acerca do conceito dos criptoativos se apaziguem, em especial entre Receita, Banco Central e CVM, o que deve trazer segurança jurídica para prestadores de serviço e seus consumidores.
Dúvidas quanto aos limites regulatórios, impactos macroeconômicos, transações internacionais e anonimização de carteiras, além é claro da própria tecnologia DLT (Distributed Ledger Technology), utilizada pelo bitcoin, persistem do ponto de vista regulatório e prático, embora a supervisão pelo Bacen já consiga dar ideia das exigências que serão feitas pela autoridade para regular este promissor mercado.
O PL estabelece que o governo federal vai supervisionar a atividade e da as diretrizes dessa supervisão, mas é importante notar que não regula e não dá direcionamento operacional de como isso ocorrerá.
João Vítor Stüssi, sócio do Chenut.