CHENUT na Mídia: Lei que define volta de gestante ao trabalho presencial não esgota dúvidas

  • 14 março, 2022 - Chenut na Mídia

Com o avanço da pandemia da Covid-19 e em um momento de grande aumento do contágio, o presidente da República sancionou em maio de 2021 a Lei 14.151/2021, que afastava as gestantes do trabalho presencial, de maneira peremptória e imediata, não trazendo qualquer prejuízo à sua remuneração. A legislação, entretanto, deixou alguns pontos sem regulação: Por quanto tempo duraria tal medida restritiva? De quem seria a responsabilidade pelo pagamento dessas empregadas afastadas caso suas atividades fossem incompatíveis com o trabalho a distância? – Dentre outras.

Nesta quinta-feira foi publicada a lei 14.311/2022, que modifica a lei anterior, tentando esclarecer alguns pontos, mas sem conseguir esgotar todas as dúvidas. Confira agora mesmo esse artigo, no qual a nossa sócia Mariana Machado Pedroso aborda as principais novidades da nova lei!

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