Boas Práticas em Relações Externas e Internas: Orientações para a Conformidade e a Integridade Corporativa

Por *Fernanda Assis Souza e ** Mariana Machado Pedroso

A construção de um ambiente corporativo pautado por princípios éticos e de conformidade requer um planejamento estratégico que envolva tanto as relações externas com stakeholders e autoridades quanto as relações internas entre líderes e colaboradores. 

A seguir, são apresentadas algumas diretrizes e sugestões de boas práticas para que as organizações possam aprimorar suas interações e promover um ambiente íntegro e alinhado às exigências legais.

Relações Externas: Interações com HCP, Agentes Públicos e Concorrentes

As relações externas de uma organização abrangem interações sensíveis e de alta complexidade, especialmente quando envolvem Autoridades Públicas, profissionais de saúde (HCPs) e concorrentes. Nesse sentido, é essencial que as empresas observem algumas boas práticas para mitigar riscos e garantir a integridade institucional, tais como:

1. Estabelecimento de Políticas de Conduta Específicas: A interação com HCP, Agentes Públicos e Concorrentes deve ser regida por políticas internas claras que estipulem os limites e os cuidados necessários. Tais políticas devem abranger, entre outros pontos, as diretrizes para a realização de doações, patrocínios, concessão de brindes, contratação de serviços de consultoria e o compartilhamento de informações corporativas. O estabelecimento dessas regras é fundamental para prevenir situações que possam ser interpretadas como tentativas de influência indevida, corrupção ou práticas anticoncorrenciais
2. Capacitação Contínua para Identificação de Riscos: A constante capacitação das equipes, e se possível dos stakeholders, é uma medida preventiva essencial. Programas de treinamento devem abordar desde as condutas do dia a dia que apresentam riscos para a empresa e seus colaboradores, até as consequências legais de práticas ilícitas, reforçando a importância de agir de maneira transparente e ética. 
3. Implementação de Canais Seguros de Denúncia: Garantir a existência de canais anônimos e confidenciais para a denúncia de comportamentos suspeitos é uma medida imperativa. Esses canais devem ser amplamente divulgados e monitorados por uma equipe independente, a fim de assegurar o sigilo e a seriedade no tratamento de denúncias.
4. Respeito às Normas de Defesa da Concorrência: O relacionamento com concorrentes deve ser pautado por regras que evitem a troca indevida de informações estratégicas ou qualquer prática que possa ser configurada como conduta anticoncorrencial. A empresa deve adotar mecanismos para promover a concorrência justa, respeitando as diretrizes estabelecidas pelas autoridades reguladoras.

Relações Internas: Boas Práticas para Liderança e Colaboradores

No que se refere às relações internas, as boas práticas devem priorizar a criação de um ambiente de trabalho que valorize a ética e a conformidade, envolvendo desde a alta gestão até os colaboradores operacionais. A seguir, algumas orientações essenciais:

1. Promoção de Programas de Compliance e Integridade: A liderança da empresa deve estar engajada na implementação e disseminação de programas de compliance que abranjam todas as áreas da organização. A adoção de um código de conduta abrangente, que descreva de forma clara as expectativas em relação aos comportamentos e práticas permitidas, é um passo primordial para construir um ambiente de confiança e comprometimento.
2. Engajamento da Liderança na Conformidade: A alta gestão deve atuar como modelo de conduta ética, demonstrando, por meio de suas ações, um compromisso com a conformidade. Líderes comprometidos inspiram os colaboradores e incentivam o cumprimento de normas e procedimentos internos. Além disso, a liderança deve garantir a disseminação de boas práticas por meio do exemplo e, claro, de comunicações internas claras e diretas.
3. Treinamentos Contínuos e Avaliações Periódicas: A promoção de treinamentos regulares sobre ética, conformidade e regulamentações é fundamental para assegurar que os colaboradores compreendam as normas aplicáveis e saibam como agir diante de situações adversas. Além disso, a realização de auditorias internas periódicas permite identificar vulnerabilidades e pontos de melhoria.
4. Valorização da Transparência e Comunicação Aberta: Assegurar que os colaboradores tenham um canal de comunicação acessível com a liderança é crucial. O incentivo ao feedback contínuo, a abertura para diálogos sobre condutas e preocupações e o reconhecimento de boas práticas contribuem para um ambiente organizacional saudável e produtivo.

Considerações Finais

A adoção dessas boas práticas tanto nas relações externas quanto internas é essencial para a construção de uma cultura organizacional sólida, que preza pela conformidade e pela ética. Empresas que investem em políticas de integridade não apenas garantem a observância de normas legais, como também fortalecem sua reputação no mercado, consolidando sua credibilidade junto a stakeholders e colaboradores. Dessa forma, mais do que uma exigência regulatória, a conformidade deve ser vista como uma escolha estratégica para a perenidade e o sucesso corporativo.

Essas orientações podem servir como um guia para as organizações que desejam alinhar suas operações a práticas éticas e de conformidade, promovendo um ambiente de negócios seguro e em consonância com as exigências do mercado e da legislação vigente.

* Fernanda Assis Souza, especialista em Direito Público e Compliance, é sócia de Chenut Advogados.

**Mariana Machado Pedroso, especialista em Direito do Trabalho, é sócia de Chenut Advogados.