Relações Governamentais e Contratações Públicas

Possuímos uma equipe altamente especializada para orientar nossos clientes na condução dos assuntos junto à Administração Pública.

O trabalho do nosso escritório nessa área engloba:

Consultoria jurídica e acompanhamento de procedimentos licitatórios para a contratação de bens e serviços, outorga de concessão de serviço público e Parcerias Público-Privadas.

Elaboração de pareceres pertinentes às relações entre empresas e entidades que integrem a Administração Pública.

Assessoria jurídica na gestão de contratos administrativos.

Proposição e acompanhamento de ações judiciais com o intuito de tutelar o direito das empresas privadas e agentes públicos perante a Administração Pública.

Atuação em inquéritos civis e ações civis de improbidade administrativa.

Defesa dos direitos dos agentes públicos e/ou particulares junto aos Tribunais de Contas Municipais, Estaduais e da União.

Acompanhamento de processos administrativos disciplinares e patrocínio de ações judiciais que tenham como objeto os direitos de servidores públicos estatutários.

Realização de palestras e treinamentos sobre licitações e contratos administrativos, improbidade administrativa e servidor público, para o corpo jurídico, comercial e técnico da empresa e/ou da Administração Pública.