Regulatório

A equipe de Direito Regulatório do nosso escritório é uma das mais admiradas do Brasil, possuindo expertise na regulação de diversos setores econômicos.

Dentre nossos principais serviços estão:

• Assessoria a empresas que exercem ou que pretendam exercer uma atividade econômica regulada, relacionadas à saúde, energia elétrica, telecomunicações, água e saneamento básico, petróleo e gás, mercado financeiro, ferrovias etc.
• Assessoria em procedimentos de obtenção de licenças, autorizações e permissões junto à ANVISA, ANEEL, ANP, ANS, ANTT, ANATEL, ANCINE, BACEN, dentre outras.
• Elaboração de Defesas e Recurso Administrativos junto às Agências Reguladoras, bem como a proposição e acompanhamento de ações judiciais com o intuito de tutelar o direito do Cliente.
• Elaboração e revisão de contratos no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e no Ambiente de Contração Livre (ACL) de Energia Elétrica, instauração de controvérsias junto a Distribuidoras, ANEEL, ONS e Câmaras de Arbitragem.
• Elaboração de pareceres sobre questões regulatórias.
• Due Diligence realizada por equipe especializada na matéria.