Por Flávia Regina Alves Carmo
Durante muito tempo, o jurídico, em especial o contencioso cível empresarial, era visto como um setor que apenas gerava custos para as empresas, e era destinado exclusivamente a apagar incêndios, administrar riscos imediatos e reduzir perdas inevitáveis.
A lógica predominante era de que se tratava de uma área reativa, voltada a responder demandas judiciais que surgiam no dia a dia das atividades empresariais.
Entretanto, isso vem mudando nos últimos anos: cada vez mais as empresas estão estruturando áreas internas para uma mudança sobre o papel estratégico que o contencioso pode exercer.
O avanço das ferramentas de análise de dados somado a uma mudança cultural dentro das organizações demonstra que o contencioso pode ir muito além da defesa judicial. Ele pode e deve ser compreendido como uma fonte privilegiada de informações, para a construção de estratégias de negócio, funcionando como um verdadeiro centro de inteligência jurídica.
O primeiro passo para essa transformação é a compreensão de que cada processo judicial contém uma grande quantidade de dados. Ainda que, a princípio, esses dados estejam dispersos em petições, decisões e movimentações processuais, é possível organizá-los e traduzi-los em informações estratégicas.
Questões como volume de demandas, causas mais recorrentes, tempo médio de tramitação, valores envolvidos e postura dos magistrados em determinadas matérias permitem mapear padrões de comportamento e, a partir deles, desenhar medidas preventivas que reduzem riscos futuros. O litígio, portanto, deixa de ser apenas um custo e se torna um campo de aprendizado constante.
Quando uma organização identifica que boa parte de seus processos envolve determinada falha de atendimento ou problema contratual específico, essa informação é compartilhada com os setores de operação, marketing e relacionamento com o cliente.
Com isso, o dado jurídico se converte em insumo para a melhoria de processos internos e de políticas comerciais, evitando a repetição da falha que originou a disputa judicial. O resultado é uma atuação integrada, em que a experiência do contencioso retroalimenta as práticas empresariais e fortalece a imagem da companhia diante de seus consumidores.
Outro ponto relevante é que o contencioso permite avaliar a postura dos próprios parceiros e fornecedores. Muitas empresas se surpreendem ao descobrir que grande parte das ações judiciais decorre de contratos mal redigidos ou de descumprimentos reiterados de determinadas obrigações.
Ao transformar essas ocorrências em dados quantificáveis, a organização consegue mensurar quais parceiros representam maior risco e, a partir disso, reavaliar contratos, exigir garantias ou até buscar novos fornecedores mais confiáveis. O contencioso, nesse sentido, passa a dialogar diretamente com a governança corporativa, fortalecendo a segurança negocial.
Se a empresa identifica muitos processos envolvendo um determinado tema e sabe que existe tese pacificada contrária, é possível adotar como estratégia processual uma matriz de acordos, de modo a estabelecer valores para a composição inferior ao ticket médio de condenações.
A atuação estratégica também se evidencia na possibilidade de identificar tendências jurisprudenciais. Ao analisar o histórico de decisões em determinados tribunais, a empresa consegue prever como os magistrados tendem a julgar casos semelhantes e, assim, definir se vale mais a pena celebrar um acordo ou levar o processo até o final.
A previsibilidade decorrente desse tipo de análise reduz custos, evita gastos desnecessários com litígios de baixa chance de êxito e aumenta a eficiência da gestão de riscos, sendo uma verdadeira ferramenta de business intelligence, tradicionalmente utilizadas em outros setores empresariais.
É importante mencionar que as ferramentas de gestão processual cruzadas com softwares de análise preditiva permitem extrair informações relevantes em tempo real. No entanto, a tecnologia sozinha não basta, uma vez que a leitura estratégica não se limita a quantificar processos, mas a compreender seus impactos e projetar soluções a partir deles.
Em outras palavras, com a estruturação dos dados, o contencioso deixa de ser um passivo e se converte em ativo estratégico das empresas.
Outro aspecto que merece destaque é a possibilidade de monetização indireta dos dados do contencioso. Ao organizar informações sobre valores de condenações, práticas contratuais recorrentes e riscos regulatórios, a empresa cria um banco de dados exclusivo que pode servir como diferencial competitivo.
Esse conhecimento interno é valioso, porque permite maior assertividade na negociação de contratos, na definição de políticas de compliance e na elaboração de estratégias de expansão.
Empresas que atuam em setores altamente regulados, como energia, saúde e telecomunicações, encontram no contencioso um verdadeiro radar de riscos futuros, capaz de antecipar movimentos do mercado e de órgãos fiscalizadores.
Por fim, é preciso abandonar a ideia de que o jurídico atua de forma isolada e assumir que ele é parte integrante da estratégia empresarial. Isso implica reconhecer que cada processo é mais do que um número em planilha ou uma obrigação a ser cumprida perante o Judiciário.
Cada litígio traz consigo informações sobre clientes, contratos, fornecedores e até sobre a própria postura institucional da empresa. Quando esses elementos são compreendidos como peças de um mesmo quebra-cabeça, cria-se um verdadeiro diferencial competitivo para as empresas.
Portanto, o contencioso cível empresarial vai além de uma simples ferramenta de defesa, sendo um terreno fértil para inovação, estratégias eficazes e a criação de valor sustentável. Empresas que adotam essa perspectiva tem a capacidade de transformar desafios judiciais em oportunidades concretas de crescimento e diferenciação no mercado. Conte com a expertise do Chenut para orientá-lo e potencializar seus resultados neste caminho!
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