[:br]
- Análise do direito do cliente (posse, propriedade, domínio) e dos atributos, definindo as características e os limites do direito de propriedade.
- Análise da situação dos bens imóvel de acordo com a legislação local, o Estatuto da Cidade, etc.
- Assessoria junto aos Registros Imobiliários, visando o registro ou a averbação de títulos.
- Elaboração de contratos imobiliários que consolidam os negócios imobiliários, nas mais variadas formas, pública ou privada, notadamente a compra e venda, a promessa de compra e venda, a doação, a dação em pagamento, a alienação fiduciária em garantia, a hipoteca, a anticrese, a locação de bens imóveis, a locação built to suit, o usufruto, o direito de superfície, a incorporação imobiliária, o patrimônio de afetação e, finalmente, os contratos de financiamento imobiliário (bancário ou com a utilização do FGTS, por exemplo).
- Definição dos contratos imobiliários de acordo com a proteção do Direito do Consumidor.
- Estruturação de contratos com cláusulas contratuais específicas para atender aos anseios e necessidades do cliente.
- Redação de opiniões legais sobre a validade, a extensão das responsabilidades e os deveres e obrigações de acordo com as cláusulas contratuais.
[:fr]
- Analyse des droits du client (possession, propriété, détention) et de ses caractéristiques et limites ;
- Analyse de la situation des biens immobiliers à la lumière de la légalisation locale applicable ;
- Assistance auprès des Registres immobiliers notamment pour les procédures d’enregistrement de titres ;
- Rédaction et analyse de contrat, sous seing privé ou par acte authentique, notamment de vente et d’achat, compromis de vente et d’achat, donation, dation en paiement, garantie, hypothèque, gage immobilier, bail, location built to suit, usufruit, droit de superficie, incorporation, contrats de financement (bancaire ou autres) ;
- Rédaction de contrats immobiliers dans le respect des droits du consommateur ;
- Rédaction de contrats contenant des clauses spécifiques répondant aux attentes et besoins du client ;
- Rédaction de notes juridiques et analyse de contrats.
[:en]
- Analysis of the client´s right (possession, ownership, dominion) and attributes, defining the characteristics and limits of proprietary right.
- Analysis of real estate according to local legislation, City Statute, etc.
- Consulting Real Estate Registries to check the registration or recording of deeds.
- Drafting of real estate agreements consolidating property dealings, in the most varied forms, public or private, particularly purchase and sale, commitment to purchase/sell, donation, accord and satisfaction, secured fiduciary sale, mortgage, antichresis, leasing of property, built to suit, usufruct, right of building, real estate development, developer escrow account and, finally, real estate financing agreements (bank or using FGTS, for example).
- Definition of real estate agreements in accordance with Consumer Law.
- Structuring of agreements with specific contractual clauses to address the client’s concerns and needs.
- Drafting of legal opinions on the validity and extension of responsibilities and duties as per the agreement.
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