Por Isabela de Almeida Prado Cézari
No mundo empresarial contemporâneo, a transparência, ética e sustentabilidade se tornaram exigências de mercado, e, com isso, a reputação corporativa se tornou um dos ativos mais valiosos e vulneráveis de uma organização.
Para a preservação da imagem institucional, é determinante que haja uma gestão de riscos que englobe e considere cenários de eventual responsabilidade civil empresarial.
A responsabilidade civil consiste na obrigação legal de reparar danos causados a terceiros. Há diversos tipos de classificação para a responsabilidade civil, conforme o tipo de relação e o dano envolvido: (i) ela pode ser objetiva, quando independe de culpa e basta que ocorra determinado evento para que haja a responsabilização da empresa, ou subjetiva, quando é necessário a comprovação de dolo ou culpa para gerar o dever de indenizar; (ii) pode ainda ser contratual, quando a responsabilidade decorre de um contrato celebrado entre as partes, ou extracontratual, quando existe a responsabilidade mesmo sem uma relação contratual, já que a responsabilidade decorre de um dever jurídico geral.
A título exemplificativo, algumas causas de responsabilização civil de empresas podem envolver produtos defeituosos, danos ambientais, acidentes de trabalho, quebra de contratos, atos ilícitos de colaboradores e falhas de governança corporativa.
Fato é que os efeitos da responsabilidade civil vão muito além das condenações judiciais. Em um ecossistema digital altamente conectado, um episódio negativo ocorrido em uma empresa pode se espalhar rapidamente, provocando crises de reputação, queda no valor de mercado e redução do valor da marca, boicotes, cancelamentos e ações coletivas, rompimento de parcerias comerciais e perda de confiança por parte de consumidores, investidores e parceiros.
Assim, os aspectos da responsabilidade civil não se resumem apenas a defesa nos processos judiciais e cumprimento de obrigações diretas, já que envolve outras atuações estratégicas da empresa, especialmente considerando que a imagem de uma empresa é construída ao longo do tempo, com base na percepção de seus públicos sobre sua integridade, compromisso social e responsabilidade ambiental.
Por isso, a gestão de crises associada à responsabilidade civil precisa ser ágil, estratégica e transparente, integrando comunicação, governança e ações jurídicas.
Casos marcantes de responsabilidade civil e crises reputacionais no Brasil foram os episódios de rompimento das barragens em Minas Gerais, em que a reputação das empresas envolvidas foi gravemente prejudicada. Porém, com uma gestão de crise e um projeto extrajudicial de indenizações que englobou compensações financeiras (independente do ajuizamento de medidas judiciais), foi possível a recuperação do valor de mercado das empresas envolvidas.
Assim, a forma como uma empresa reage a uma crise determina o alcance e a duração dos danos reputacionais. Algumas práticas são essenciais para minimizar impactos e restaurar a confiança do mercado:
- O reconhecimento imediato e transparente do dano é essencial, pois negar ou minimizar a crise agrava a percepção pública. O reconhecimento do erro, com comunicação clara e verdadeira, é o primeiro passo para manter o controle da narrativa.
- A reparação eficiente e, tanto quanto possível, justa, é essencial. Indenizar vítimas, oferecer suporte social e adotar medidas concretas de compensação são atitudes que demonstram responsabilidade e empatia social.
- Necessária também a revisão das políticas internas cujas falhas culminaram no acidente reputacional. É preciso haver uma séria investigação de causas, aplicação de sanções internas e reforço de mecanismos de compliance, segurança e prevenção. A reestruturação demonstra aprendizado institucional.
- Ainda, é vital manter transparência com a imprensa, investidores, consumidores e comunidades afetadas. Campanhas institucionais focadas em responsabilidade e ESG ajudam na reconstrução da marca.
Verifica-se, portanto, que empresas que adotam ferramentas de análise de risco, avaliações de impacto reputacional e cultura de compliance tendem a evitar crises e respondê-las de forma mais eficaz.
Nesse ponto, uma equipe multidisciplinar afinada em litigância estratégica é uma ferramenta essencial para as empresas, a qual deve ser capaz de unir diferentes expertises em uma abordagem coordenada e proativa. Isto porque a preservação da imagem corporativa vai além da defesa técnica: trata-se de prever riscos, mapear impactos reputacionais e dialogar com todos os públicos afetados pela crise, incluindo imprensa, órgãos reguladores, fornecedores, parceiros e toda a sociedade.
Essa equipe deverá desenvolver teses jurídicas que considerem o impacto na imagem institucional, antecipar repercussões em ações civis públicas e coletivas, buscar acordos judiciais e extrajudiciais com foco em reparação e compromisso ESG, integrar compliance, governança e comunicação na estratégia de defesa e avaliar as políticas de comunicação da empresa.
Além disso, não se pode esquecer que é extremamente importante uma equipe jurídica que avalie os contratos firmados para que as obrigações e riscos assumidos reflitam a realidade do negócio, além de incluir cláusulas de limitação de responsabilidade, de forma a mitigar financeiramente os riscos assumidos.
Em tempos de vigilância pública constante e responsabilidade social crescente, a reputação corporativa depende diretamente da maneira como a empresa responde a seus erros. Ao investir em prevenção, comunicação clara e litigância estratégica, é possível gerenciar uma crise de modo a minimizar os riscos jurídicos e sociais, levando até mesmo ao fortalecimento institucional.
Portanto, a responsabilidade civil empresarial não é apenas uma obrigação legal — é um componente essencial da gestão estratégica da reputação. Empresas que adotam transparência, agilidade e compromisso com a ética são capazes de superar crises com mais facilidade, além de preservar seu valor de marca.
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