Proposta de Emenda à Constituição: Redução da Jornada e Fim da Escala 6×1

Por Natália Morgado Alves

A proposta de emenda constitucional acima sugere a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem alterar o limite diário de 8 horas. Segundo a Constituição Federal e a CLT, a jornada atual é de no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais, mas a PEC busca permitir o modelo de quatro dias, extinguindo a escala 6×1.

Próximos Passos no Congresso

Após o apoio de 171 deputados para seguir ao plenário, a PEC passa por um processo rigoroso até a aprovação:

1. Votação na Câmara dos Deputados: A proposta deve ser aprovada em dois turnos com o apoio de pelo menos três quintos dos deputados.
2. Tramitação no Senado: Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde também deverá ser aprovada em dois turnos, novamente com o apoio de três quintos dos senadores.
3. Implementação: Se aprovada em ambas as casas, a PEC será promulgada, e o setor empresarial terá que adaptar suas operações conforme a nova carga horária, incluindo as indústrias de mineração, com planejamento detalhado para minimizar os impactos operacionais e produtivos.

Principais Impactos da PEC nas Indústrias 

1. Reestruturação das Escalas de Trabalho: Em uma indústria que opera de maneira contínua, a adaptação para uma jornada de quatro dias implicará em ajustes das escalas para alinhar a produção à nova carga horária, gerando uma maior complexidade na gestão de turnos e equipes.
2. Impacto na Produtividade e na Operação Contínua: Com a possível diminuição dos dias úteis, a produtividade poderá ser impactada, exigindo replanejamento das operações e manutenção para assegurar a continuidade.
3. Contratações Adicionais: A redução da carga horária individual poderá forçar as empresas a contratar trabalhadores adicionais para suprir a lacuna na produção, o que aumentaria os custos com folha de pagamento e benefícios.
4. Ajustes nas Negociações Coletivas e Convenções de Trabalho: As mudanças requererão renegociações com sindicatos e ajustes em acordos coletivos, particularmente para permitir a continuidade operacional sem violar a legislação.