Por Paola K. Ladeira Bernardes
Diretora Técnica Operacional e sócia responsável pelo departamento de Contencioso Cível, Mediação e Arbitragem no Chenut Advogados
Não é novidade que o departamento jurídico deixou, há muito, de ser visto apenas como um centro de custo ou uma área reativa. Hoje, ele ocupa um papel estratégico dentro das organizações, contribuindo diretamente na tomada de decisões, na gestão de riscos e na geração de valor para o negócio.
Nesse cenário, a forma como o contencioso é gerido também está evoluindo e medir resultados e atuar com base em dados deixou de ser uma opção — é uma necessidade. Os KPIs (Key Performance Indicators) permitem transformar a atuação jurídica em uma frente proativa, alinhada com os objetivos da empresa e capaz de entregar valor real.
Por que medir?
Medir o desempenho do contencioso é essencial para transformar dados jurídicos em inteligência estratégica. Os KPIs ajudam a ter uma visão clara do passivo judicial, identificar gargalos operacionais, otimizar recursos, melhorar a atuação dos parceiros externos e embasar decisões com mais segurança.
Além disso, os indicadores fortalecem o diálogo com outras áreas da empresa — como financeiro, controladoria e alta gestão — e ajudam a justificar investimentos, redirecionamentos e até mesmo prevenir litígios futuros.
O que medir? KPIs que importam para o contencioso empresarial
A escolha dos KPIs deve estar conectada com os objetivos estratégicos do negócio e com a realidade da operação jurídica. A seguir, destacamos alguns dos principais indicadores que, pela nossa experiência, podem trazer impacto real:
Eficiência processual
- Tempo médio de tramitação por tipo de ação ou regional: esses dados podem direcionar, por exemplo, a escolha do foro de eleição contratual, otimização de custos com despesas processuais e outras decisões de gestão e de negócio.
- Prazo entre citação e contestação ou entre a obtenção de liminar e sua efetivação: trata-se de um importante indicador para direcionar a eficiência da área e dos parceiros.
- Tempo até encerramento de processos por acordo ou sentença: esse indicador além de auxiliar na gestão do custo do acompanhamento permite ao jurídico criar metas e diretrizes para aumentar a eficiência operacional e criar visões como economia gerada pela realização de acordos já no início do casos.
Performance jurídica
- Índice de êxito por tipo de ação: um indicador clássico e absolutamente necessário. Pode ser utilizado também para direcionar medidas preventivas e políticas de acordo conforme o nível de êxito de determinado tipo de discussão. Além disto, também é bastante útil para direcionar tomada de decisões de negócio demonstrando que determinados investimentos ou mudanças são justificáveis frente as chances de perda e recorrência de determinado tema.
- Valor recuperado x valor demandado e proporção de acordos vantajosos: indicadores valiosos para demonstrar a eficiência do departamento e dos parceiros.
Gestão de risco e contingência
- Evolução do passivo provisionado: permite monitorar o crescimento ou a redução das obrigações potenciais da empresa ao longo do tempo. É um indicador diretamente ligado à saúde financeira e à previsibilidade contábil, além de influenciar a percepção do negócio por auditorias e investidores.
- Taxa de reclassificação de contingências: Mostra a consistência das análises jurídicas e a estabilidade da carteira de processos. Altas taxas de reclassificação (de remoto para possível ou provável, por exemplo) podem indicar falhas na avaliação inicial ou mudanças na jurisprudência e merecem atenção estratégica.
- Aderência entre prognóstico e desfecho: Mede a acurácia da previsão feita no momento da classificação do risco. Alta aderência reforça a credibilidade técnica do jurídico, enquanto grandes desvios podem gerar impactos contábeis inesperados e necessidade de ajustes nas políticas de provisão.
Gestão orçamentária
- Custo médio por processo: fundamental para entender quanto a empresa investe, em média, na condução de cada litígio. Permite estabelecer metas de redução de custo por unidade e avaliar a eficiência operacional da gestão do contencioso.
- Custo total do contencioso x valor do passivo: Relação que mostra se o investimento no contencioso está proporcional ao risco real representado pelo passivo. Um custo muito elevado em relação ao risco provisionado pode indicar ineficiências ou superdimensionamento da atuação.
Como escolher os KPIs certos
Nem todo indicador é útil e a geração de dados é trabalhosa. Portanto, não é recomendável demandar tempo e energia (do time do jurídico corporativo e dos parceiros) com medições irrelevantes ou de pouca utilidade prática.
Por isso, é importante evitar o excesso de dados e focar nos KPIs que realmente ajudam na tomada de decisões. É fundamental que os indicadores estejam alinhados com os objetivos estratégicos da empresa e que sejam escolhidas métricas que gerem insights acionáveis para que não se perca tempo medindo o que não é relevante.
Outra sugestão relevante é envolver as áreas destinatárias dos dados (a alta liderança, o conselho, o “board”) na criação dos indicadores para garantir a utilidade e a aplicabilidade dos dados.
Também é fundamental envolver os escritórios parceiros não apenas na coleta de dados para que sejam corretamente alimentados e geridos mas para que entendam o impacto das medições na gestão do jurídico, nos resultados que a companhia espera e na busca de soluções pra melhoria dos indicadores.
Boas práticas na gestão por indicadores
Para que os KPIs gerem valor de fato, é fundamental contar com ferramentas visuais (como dashboards em Power BI), realizar análises periódicas com os times internos e externos, e transformar os dados em decisões práticas — como redirecionamento de teses, renegociação contratual ou reestruturação de estratégias.
Conclusão
Medir é mais do que acompanhar números: é posicionar o contencioso como uma área estratégica, preparada para antecipar riscos, controlar custos e apoiar decisões de alto impacto. Ao estruturar e monitorar KPIs relevantes, o jurídico fortalece seu protagonismo e reforça sua contribuição direta para os resultados da empresa.
Além disso, é importante destacar o impacto direto das contingências nos resultados do negócio. A forma como os riscos são classificados e monitorados influencia provisões contábeis, negociações com investidores e até decisões estratégicas da companhia.
A análise das contingências passadas permite ao jurídico extrair aprendizados concretos, que orientam ajustes de rota, fortalecem políticas internas e contribuem para práticas mais seguras. Esse papel consultivo confere protagonismo ao departamento jurídico, que passa a atuar lado a lado com as áreas de negócio, sugerindo mudanças que geram impacto econômico real — seja pela redução do passivo, seja pela melhoria da eficiência operacional e da qualidade das relações comerciais da empresa.
Com dados e visão estratégica, o contencioso deixa de ser apenas um reflexo dos conflitos e passa a atuar na origem deles, construindo um ambiente empresarial mais previsível, produtivo e saudável.
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