O STF alterou significativamente seu entendimento sobre a constitucionalidade da instituição de contribuições assistenciais por acordos ou convenções coletivas para todos os empregados de uma categoria, mesmo aqueles que não são sindicalizados.
Essa mudança de paradigma estabeleceu um novo cenário para o financiamento das atividades sindicais e a liberdade de associação.
Saiba mais no artigo da sócia Mariana Machado Pedroso, publicado pelo JOTA. Leia aqui.