Por Luiza Gouveia Marques Dias
A expansão dos negócios é um objetivo comum para empresas em crescimento, e para alcançá-lo, muitas optam por estratégias como a aquisição de ações e a aquisição de ativos. Embora ambas estratégias visem à expansão dos negócios, elas diferem de maneira significativa em seus processos, bem como nos impactos jurídicos e comerciais resultantes.
Aquisição de Ações
Nessa estratégia, o comprador adquire participação societária na empresa-alvo, passando a ser acionista da companhia. A depender da quantidade de ações adquiridas, o comprador poderá assumir a posição de acionista controlador da empresa.
Na aquisição de ações não é possível selecionar os ativos e os passivos que se deseja adquirir. Isso significa dizer que na compra e venda de participação societária o comprador da participação societária aquire não apenas os ativos que o motivaram a realizar a operação societária, mas todos os ativos e passivos da empresa-alvo, incluindo aqueles eventualmente desconhecidos ao momento da aquisição.
Aquisição de Ativos
Na aquisição de ativos, o comprador seleciona apenas ativos específicos desejados da empresa-alvo, não assumindo automaticamente seus passivos. Diversos ativos podem ser transferidos pelas partes, como receitas a receber, propriedades, máquinas, marcas, móveis, entre outros.
Como exemplos de aquisição de ativos podemos mencionar a aquisição, em 2020, de um portfólio de 18 medicamentos da Takeda Pharmaceutical pela Hypera Pharma e a aquisição da carteira de clientes da QSaúde pela operadora de saúde Alice ocorrida neste ano, aumentando o número de clientes da Alice em cerca de 16 mil pessoas.
Due Diligences
É importante esclarecer que tanto na aquisição de ações quanto na aquisição de ativos é essencial que sejam realizadas avaliações previamente às aquisições. No caso da aquisição de ações, por estarem incluídos todos os ativos e todos os passivos da empresa-alvo, é necessário que seja realizada uma due diligence mais aprofundada, com investigação detalhada dos aspectos legais, financeiros e operacionais da empresa-alvo, de modo, inclusive a conhecer eventuais contingências não mencionadas pelo vendedor.
No caso da aquisição de ativos, como os bens de interesse de comprador serão transferidos individualmente, a avaliação a ser realizada poderá – em determinados casos – ser mais limitada, concentrando-se nos ativos de interesse. Essa due diligence tem, como seus principais objetivos, determinar corretamente o valor dos ativos a serem adquiridos e avaliar possíveis embargos impostos ao bem que será transferido, por exemplo, eventuais penhoras.
Vantagens e desvantagens
As vantagens e desvantagens de cada estratégia variam de acordo com as circunstâncias específicas da empresa-alvo e do comprador.
Na aquisição de ações podemos mencionar, como principais vantagens, os seguintes pontos: (i) rápido crescimento na participação de mercado e no alcance geográfico sem depender do crescimento orgânico; (ii) geração de sinergias operacionais, redução de custos, aumento de eficiência e melhoria na produtividade; e (iii) participação nos lucros e dividendos.
Por outro lado, conforme mencionado, a obrigatoriedade de assunção dos passivos – ainda que desconhecidos – da empresa-alvo é a principal desvantagem que se apresenta no caso da aquisição de participação societária.
Já na aquisição de ativos temos, como principais vantagens maior flexibilidade na seleção dos ativos e a proteção contra passivos
Por permitir ao comprador escolher somente os ativos de seu interesse, essa estratégia é particularmente vantajosa se a empresa-alvo possuir muitos passivos, pois é mais difícil que o comprador venha a ser afetado pelos passivos da empresa que lhe vendeu os ativos em questão, notadamente se tal empresa continuar a existir.
Assim se por um lado essa estratégia pode ser mais trabalhosa, uma vez que cada ativo deve ser transferido individualmente, por outro oferece ao comprador a vantagem de evitar, pelo menos num primeiro momento, a assunção de passivos indesejados.
É melhor, portanto, adquirir ações ou adquirir ativos?
As oportunidades para ambas as estratégias variam de acordo com diversas condições, em especial, de acordo com o setor e o mercado em que inserida a empresa-alvo e o comprador. Em um mercado em crescimento, a aquisição de ações pode ser uma escolha estratégica para adquirir empresas inovadoras.
Por outro lado, quando falamos de empresas em dificuldades, a aquisição de ativos valiosos pode ser uma opção atraente, tanto para o comprador quanto para o vendedor, que pode se beneficiar dos recursos advindos da aquisição.
É importante destacar, contudo, que a aquisição de ativos pode ser considerada fraude contra credores pelos tribunais brasileiros em determinadas situações e, por isso, é necessária cautela na aquisição de ativos.
A fraude contra credores ocorre quando um devedor incapaz de quitar suas dívidas aliena seus bens para evitar o pagamento aos credores, sendo que o STJ estabelece 04 requisitos específicos para que essa fraude seja reconhecida, incluindo a anterioridade do crédito, que exista a comprovação de prejuízo ao credor, que o ato jurídico praticado tenha levado o devedor à insolvência e que o terceiro adquirente conheça o estado de insolvência do devedor.
Tanto a aquisição de ações quanto a aquisição de ativos têm seu lugar e importância no desenvolvimento dos negócios. A escolha entre as duas estratégias dependerá das circunstâncias específicas do comprador e do vendedor, bem como das oportunidades e desafios apresentados pelo mercado em questão.
Qualquer que seja a situação, é crucial buscar a orientação de advogados especializados para garantir uma transação bem-sucedida e em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
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