Por Flávia Regina Alves
Em geral, os processos judiciais podem representar grandes desafios para as empresas, pois consomem tempo, recursos e, dependendo das circunstâncias, ainda podem causar impactos negativos em sua reputação e imagem.
Além disso, os litígios prolongados, a imprevisibilidade de decisões judiciais e os altos custos operacionais geram não apenas impacto financeiro, mas podem comprometer a própria eficiência dos negócios.
Justamente por isto, cada vez mais as empresas buscam adotar medidas preventivas a fim de evitar os processos judiciais, além de buscar acordos quanto aos processos já ajuizados. Isso inclui gestão e negociação eficientes, revisão de contratos e busca por soluções extrajudiciais.
Nesse cenário, a redução do passivo judicial se apresenta como uma estratégia eficaz para as organizações que buscam solidez e longevidade, a fim de prevenir, gerenciar e resolver os litígios de forma eficiente.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2024, tramitavam no Brasil 84 milhões de processos judiciais, o que representou um aumento de 9,5% no número de novos processos quando comparado ao número de processos ajuizados em 2023, correspondendo a 35 milhões de processos novos.
Estes dados mostram que apesar das empresas quererem cada vez reduzir o passivo judicial, a realidade é que a cada ano que passa o número de processos ajuizados aumenta de forma significativa, demonstrando que para que efetivamente haja a redução do passivo judicial é necessária uma atuação estratégica da empresa, que começa na prevenção de litígios e passa por acordos bem estruturados, governança jurídica eficiente e uma cultura empresarial orientada à resolução inteligente de conflitos.
Vejam algumas destas técnicas que têm sido utilizadas pelas empresas para mitigar o passivo judicial:
1. Diagnóstico e mapeamento jurídico
Antes de adotar qualquer medida, é fundamental que a empresa conheça a fundo sua realidade jurídica, de modo a adotar uma abordagem preventiva.
Um levantamento detalhado do passivo atual, com segmentação por matéria, valor, fase processual e grau de risco permite identificar padrões de litigiosidade e áreas críticas. Esse diagnóstico serve como base para definir prioridades e desenhar um plano de ação focado em resultados.
Além disso, o mapeamento histórico das causas ajuizadas contra a empresa tende a revelar as fragilidades recorrentes em contratos e problemas com as políticas internas, como atendimento ao cliente ou gestão de recursos humanos. Essas informações são valiosas para ajustes preventivos e redução da reincidência de litígios.
2. Ajuste de fluxos internos
Após o mapeamento das principais causas de litígio é possível agir de forma eficaz na tentativa de redução do passivo judicial.
Assim, se for verificado, por exemplo, que a maior parte dos processos decorrem de litígios contratuais, pode-se implementar programas com foco na elaboração, revisão e gestão dos contratos, reduzindo o risco de disputas futuras.
Por outro lado, se for verificado que os processos judiciais decorrem de problemas comerciais, pode-se adotar programas de treinamento, a fim de capacitar os funcionários para que tenham conhecimento do procedimento correto com a intenção de se evitar litígios.
Desta forma, a empresa que tem a intenção de reduzir o seu passivo judicial deve certificar que os fluxos internos estão em conformidade legal, com uma atuação de ajuste das áreas e criação procedimentos se necessário. O alinhamento de todas as áreas da empresa, especialmente entre os setores jurídico, financeiro, comercial e de atendimento ao cliente contribui para evitar passivos oriundos de falhas operacionais ou comunicações inadequadas com o público externo.
3. Advocacia preventiva
Após mapear riscos, criar protocolos internos e desenvolver boas práticas internas, é importante adotar uma postura preventiva, que passa pela atuação do jurídico interno em conjunto com o escritório parceiro.
Esta atuação inclui a participação ativa dos advogados na negociação com clientes, fornecedores e prestadores de serviço, avaliando riscos jurídicos e propondo soluções equilibradas.
A mudança de postura, do reativo para o proativo, é decisiva para reduzir litígios, de forma que os advogados participem de todas as fases e não apenas quando o potencial litígio já está instaurado, já que a sua participação de forma preventiva tende a evitar a judicialização dos casos.
4. Gestão estratégica de acordos
Os acordos judiciais e extrajudiciais são ferramentas poderosas para o encerramento célere de processos e redução de contingências.
Muitas empresas negligenciam a importância do acordo, seja na fase pré-processual ou em processos já em andamento. Isso porque, é necessário que considere não apenas o valor envolvido, mas também o histórico do caso, bem como o custo da manutenção da ação, os riscos de condenação e os efeitos reputacionais.
Nesse sentido, os acordos possuem benefícios como redução de custos processuais, rapidez na resolução (um processo que poderia durar anos é finalizado em semanas) e menos impacto na reputação da empresa a depender do caso a ser tratado.
Também é importante considerar o custo emocional e financeiro de prolongar uma demanda judicial que as vezes pode superar os benefícios de uma vitória totalmente incerta no judiciário.
Sendo assim, como estratégia para redução dos passivos é importante a criação de uma política interna de acordos, com critérios objetivos para concessão de descontos, prazos e condições de pagamento, se for o caso. Em muitas situações, um acordo bem construído é mais vantajoso do que uma longa disputa judicial. A economia de tempo, recursos e desgaste institucional justifica essa estratégia.
Além disso, buscar uma assessoria jurídica especializada é crucial para entender plenamente as implicações legais, vantagens e desvantagens do acordo.
Portanto, uma política de acordos bem definida é uma boa estratégia para a redução de passivo judicial, já que os acordos oferecem às partes mais controle sobre o resultado e as partes podem negociar termos que atendam melhor aos seus interesses e necessidades individuais.
5. Mediação e arbitragem como alternativas eficazes
Mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos vêm ganhando protagonismo na redução do passivo empresarial. A mediação, com o auxílio de um terceiro imparcial, e, a arbitragem, em que a decisão é proferida por árbitros escolhidos pelas partes, oferecem celeridade, especialização e sigilo.
Incluir cláusulas compromissórias em contratos com fornecedores, parceiros e clientes – obviamente em casos que justifiquem tais métodos – pode evitar que um simples impasse comercial se transforme em um processo judicial arrastado.
Além disso, essas soluções tendem a preservar o relacionamento entre as partes, algo especialmente relevante em setores que demandam parcerias contínuas.
6. Automação jurídica
A utilização de ferramentas de legal analytics, inteligência artificial e automação de petições também permitem uma gestão mais eficaz do passivo judicial.
Com o apoio dessas tecnologias, é possível identificar tendências jurisprudenciais, monitorar movimentações processuais em tempo real, otimizar prazos e tomar decisões mais embasadas.
A Jurimetria, por exemplo, utiliza estatísticas que permite diagnosticar possíveis resultados de processos e identificar padrões judiciais, ajudando na tomada de decisões estratégicas.
Diante disso, o que se verifica é que a tecnologia possibilita a análise preditiva de processos judiciais para identificar os litígios mais críticos, bem como automação de relatórios e estratégias jurídicas com base em decisões precedentes.
Assim, a tecnologia se tornou um mecanismo indispensável para a análise de passivo judicial e deve ser incluída como uma aliada na estratégia de sua redução, pois amplia a capacidade de atuação da equipe jurídica, reduz retrabalho e potencializa resultados.
7. Cultura organizacional
Por fim, a redução do passivo judicial exige um esforço coletivo. É necessário que a empresa e escritórios parceiros adotem uma cultura que valorize o diálogo, a prevenção e a busca por soluções consensuais. Como exemplos, treinamentos internos, capacitação de lideranças e engajamento dos setores operacionais são fundamentais para consolidar esse novo mindset.
Portanto, o que se verifica é que a redução do passivo judicial é um processo contínuo, que exige disciplina, visão estratégica e integração entre o jurídico e as demais áreas da empresa. Prevenir litígios e resolver disputas com inteligência não apenas reduzem custos, mas fortalecem a imagem da organização e aumentam sua capacidade de crescimento sustentável.
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