Por Andréa Tiburcio Braga da Silva
Nos últimos anos, a interseção entre o Direito do Consumidor e os princípios de Environmental, Social and Governance – ESG (Ambiental, Social e Governança) tem se destacado como promoção de práticas empresariais sustentáveis e socialmente responsáveis.
Enquanto o direito do consumidor se concentra na proteção dos direitos dos compradores e usuários, os princípios ESG orientam as empresas em direção a ações que consideram o impacto ambiental, a equidade social e a governança ética.
Apenas a título de conceituação de forma mais direta, o ESG se refere aos critérios ambientais, sociais e de governança que as empresas consideram ao avaliar seu desempenho e impacto. O ambiental refere-se a questões relacionadas à sustentabilidade e o impactos no meio ambiente, o social diz respeito a como a empresa lida com questões sociais, como diversidade, inclusão e responsabilidade social. Por fim, a governança aborda a estrutura de liderança, ética e transparência da empresa.
O presente artigo visa explorar como a relação entre o direito do consumidor e os princípios ESG pode ser benéfica para consumidores, empresas e sociedade como um todo.
A crescente conscientização sobre os desafios ambientais tem levado os consumidores a se tornarem mais exigentes em relação à sustentabilidade dos produtos que adquirem. Isso pode ser observado, por exemplo, quando os consumidores compram produtos que não são testados em animais ou que utilizam produtos em sua composição é de materiais biodegradáveis.
Nessa linha, os produtos devem conter informações claras e precisas, a fim de que os consumidores tenham dimensão do impacto ambiental do produto adquirido, sua origem e composição, seja por meio de regulamentação ou rótulo dos produtos, para fazerem escolhas conscientes e favorecerem empresas que adotam práticas ecologicamente viáveis, alinhadas aos princípios ESG.
Isso também é positivo para uma empresa que ao mesmo tempo é incentivada a adotar práticas sustentáveis, ajudando o meio ambiente, e seus produtos serão preferidos no mercado em relação àqueles que não adotam os princípios de sustentabilidade e responsabilidade ambiental.
Noutro norte, podemos imaginar que os princípios ESG também incorporam preocupações sociais, como por exemplo, direitos trabalhistas, diversidade e inclusão. No que toca ao aspecto social, o direito do consumidor, através do sistema nacional de defesa do consumidor, desempenha um papel significativo ao permitir que os consumidores levem ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores.
A dimensão de governança nos princípios ESG destaca a importância de tomada de decisões, visto que as empresas precisam ser transparentes sobre suas políticas internas, práticas de governança e engajamento com partes interessadas. Essa transparência não apenas fortalece a confiança do consumidor para com o fornecedor de produtos, mas também ajuda a prevenir práticas enganosas, garantindo que as empresas atendam aos interesses dos consumidores.
Em um mundo cada vez mais consciente das questões ambientais, sociais e de governança, a relação entre o direito do consumidor e princípios ESG se torna mais relevante do que imaginamos, pois ao alinhar os interesses dos consumidores com as práticas empresariais responsáveis, é possível construir uma sociedade onde o consumo consciente e responsável seja norma.
Ademais, não basta apenas mencionar o ESG relacionado ao direito do consumidor sem, contudo, demonstrar um exemplo prático.
A Netflix traz em seu site oficial a seguinte frase “A Netflix existe para entreter o mundo e, para isso, precisamos de um mundo habitável. É por isso que a sustentabilidade ambiental é tão importante para nós.”[1], bem como deixa disponível aos seus consumidores o último relatório ESG da empresa.
Destacam como objetivo sustentável a redução de carbono, pois apontam que a pegada de carbono no ano de 2021 foi de aproximadamente 1,5 milhão de toneladas métricas. Segundo o estudo, mais da metade foi gerado pela produção física de filmes e séries que assistimos na Netflix. Tendo isso em mente, a Netflix optou por definir como uma de suas metas de sustentabilidade a redução de carbono líquida para os próximos anos.
No que se refere à meta social, a Netflix identificou que as têm a maior representação de gênero na plataforma e que mais de 50% dos funcionários pertencem a um ou mais grupos étnicos e/ou raciais historicamente excluídos. Em abril de 2023, a Iniciativa de Inclusão Annenberg da USC publicou seu estudo mais recente sobre a representação por trás e na frente das câmeras nos filmes e séries da Netflix nos EUA.
O estudo revelou melhorias significativas para mulheres e pessoas de grupos raciais e étnicos historicamente de minorias entre 2020 e 2021.
Outro ponto que merece destaque é que a Netflix se propôs a adicionar informações sobre a acessibilidade de produtos ao relatório ESG, tendo em vista a importância de garantir que todos os membros – independentemente do idioma, dispositivo, conexão ou capacidade – possam desfrutar do entretenimento oferecido pela plataforma.
Já no que se refere à governança, foram aprovadas alterações significativas na governança corporativa como eleições anuais, eliminação de votação por supermaioria em estatutos sociais e regulamentos internos, bem como a capacidade de os acionistas convocarem reuniões extraordinárias.
O ESG alinhado ao direito do consumidor permite a utilização da plataforma voltada para a sustentabilidade, com inclusão de minorias em seu quadro de funcionários, além de buscar medidas para possibilitar a acessibilidade relativas a idioma, dispositivo, conexão à internet aos seus consumidores.
Ou seja, a aplicação do ESG em uma plataforma de streaming demonstra ser um diferencial para o consumidor, visto que reflete uma mudança positiva na abordagem empresarial, oferece benefícios tangíveis em termos de reputação e inovação, tem a capacidade de atrair mais assinantes e de contribuir para um mundo mais sustentável e justo.
Esse compromisso com o ESG realizado pela Netflix, por exemplo, demonstra uma visão de negócios que vai além dos lucros imediatos, visando um impacto duradouro e positivo na sociedade e no planeta.
Mas será que essa prática tem sido de fato uma tendência para o setor de entretenimento?
Talvez esse seja o setor que mais consiga evidenciar práticas de ESG para os consumidores e, assim, influenciar seu poder de escolha.
A plataforma Waterbear, alcunhada de “Netflix da natureza”, está encorajando diversas e famosas marcas a investirem seus gastos com anúncios em documentários, proporcionando avanço em suas agendas ESG além das tradicionais campanhas publicitárias.
Marcas como Nikon, Fairphone, Patagonia e Rolex perceberam engajamento significativo com financiamento e distribuição de documentários na plataforma, o que também impactou a percepção e o envolvimento com essas marcas por consumidores e, também, funcionários, porque as pessoas querem trabalhar para marcas com alianças autênticas adequadas para causar impacto e propósito.
Quer saber o impacto das práticas de ESG no seu negócio e como você pode promover tais mudanças, não hesite em buscar auxílio de uma consultoria especializada, pois ela pode atuar como um elo fundamental na busca por práticas empresariais sustentáveis e socialmente responsáveis, alinhando-se aos princípios ESG.
Evidenciar os direitos dos consumidores, promover a transparência e ética empresarial de forma a contribuir com uma abordagem que visa equilibrar os interesses dos consumidores, empresas e sociedade em prol de um futuro mais sustentável e responsável tem sido uma temática indispensável nas discussões e planos de crescimento de qualquer empresa.
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[1] https://about.netflix.com/pt_br/sustainability – Acesso em 25 ago. 2023.