O papel da Controladoria Jurídica na definição de estratégias contenciosas

Por Mariana Pereira Barcelos

A melhora da prestação jurisdicional é um dos principais focos da atualidade, abrindo-se debates sobre a implementação de tecnologias de Inteligência Artificial, especialmente frente ao sistema de precedentes do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

A tendência é que a jurisdição tenha seu conceito superado, daí surgindo, então, a necessidade de torná-la efetivamente inteligente, tecnológica. Os benefícios dessa inovação proporcionam melhorias na prestação jurisdicional, ao passo que sua utilização revela-se instrumento para se alcançar maior segurança jurídica, agilidade, previsibilidade e coerência das decisões judiciais.

No cenário nacional, o qual vem se destacando na América Latina com notória evolução, verifica-se finalmente a inclinação dos órgãos judiciários em promover a implementação da gestão de precedentes, inclusive com a criação do Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios.

Os resultados são indiscutíveis. Nos Tribunais Superiores, em especial, verifica-se o impacto positivo na qualidade dos julgamentos a partir do maior desenvolvimento de ações de gerenciamento de precedentes.

Observa-se que esse trabalho começa, porém, nas instâncias de origem, onde os números revelam a necessidade de aprimoramento do fluxo processual. Segundo Marcelo Marchior, secretário de gestão de precedentes do STF, em 2021 as decisões das instâncias de origem foram confirmadas em 97,85% dos recursos extraordinários.

Ainda sob a observância dos aspectos decisórios, o Código de Processo Civil vigente em âmbito nacional estabelece a imprescindibilidade de utilização de instrumentos para a modulação de precedentes qualificados para resolução de casos repetitivos. Nesta senda, clarividente então a necessidade de diálogo exaustivo entre os órgãos do Poder Judiciário para uma boa gestão dessas demandas de massa.

Para fins de exercício de advocacia, e diante da necessidade de se traçar estratégias visando o êxito nas demandas, faz-se necessário a gerência permanente de decisões similares e repetitivas exaradas nos processos de interesse dos clientes, via mapeamento de julgamentos.

Fato é que o estudo dos indicadores obtidos através do referido mapeamento possibilita a maior previsibilidade dos julgados e definição quanto à expectativa dos desfechos. Assim, o Escritório de Advocacia pode procurar antever os possíveis resultados desfavoráveis e então aprofundar em teses e provas, além de sanar entendimentos diversos dos magistrados.

Ou seja, em posse de um acervo de decisões classificadas por órgão jurisdicional, tipo de demanda, cliente, entre outras especificidades, torna-se possível
implementar um estudo inteligente de resultados e traçar estratégias de modo a minimizar a possibilidade de obtenção de decisões desfavoráveis.

Nesse sentido, o Chenut Oliveira Santiago desponta como um Escritório que verdadeiramente lança mão da equipe de Controladoria Jurídica em sua atuação advocatícia, responsável exclusivamente por assuntos de gestão estratégica, pesquisas e gestão jurisprudencial, controle de prazos e de publicações, atendimento aos Clientes, emissão de relatórios, dentre outros.

O Chenut Oliveira Santiago conta tradicionalmente com a Controladoria Jurídica, que realiza detido controle das decisões proferidas em seus processos, em todas as instâncias (inclusive internacional), impactando de maneira prática nos resultados positivos para nossos Clientes.

Caso você queira conhecer mais sobre o tema, consulte nossos especialistas através do e-mail controladoria@chenut.online.