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Nova modalidade de sociedade no Brasil – EIRELI (Marcela Turani Palhares – Equipe de Consultoria Empresarial) Em conformidade com a Lei nº 12.441, publicada em 11 de julho de 2011, o…
Mudança no Posicionamento do STJ sobre base de cálculo do ISSQN incidente sobre serviços de engenharia (Paulo Antônio Machado da Silva Filho – Equipe de Direito Tributário) O Superior…
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Junta Comercial de Minas Gerais poderá cancelar milhares de registros a partir de abril deste ano. (Fernando Di Sabatino G. Lisboa – Equipe de Consultoria Empresarial) Os empresários e as…
Decisão proferida pela justiça federal de São Paulo favorece empresa estrangeira prestadora de serviços não técnicos no Brasil. (Paulo Antônio Machado da Silva Filho – Equipe de Direito…
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Capitais Internacionais – Definidos os prazos para a entrega para a entrega da declaração de CBE. (Renato Schweizer Lage de Araújo – Equipe de Consultoria Empresarial) Entrou em vigor, em…
(English) Internship, Training and Exchange Program Policy for foreigners in Brazil
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(English) The preference for national products and services in public biddings
The preference for national products and services in public biddings Fernanda Assis Souza and Maria Letícia R. G. Araújo Resende – Attorneys of the Public Law Department On 16 December 2010,…
(English) Tax benefits in Rio de Janeiro
Tax benefits in Rio de Janeiro Paulo Antônio Machado da Silva Filho – Attorney of the Tax Law Department The Rio de Janeiro State Law nº 6.136, passed on 29 December 2011, sets forth the…
(Français) Bénéfices fiscaux de Rio de Janeiro
Bénéfices fiscaux de Rio de Janeiro (Paulo Antônio Machado da Silva Filho) Le 29 décembre 2011, la loi n°6.136 a été publiée par l’Etat de Rio de Janeiro, accordant la possibilité…