Les changements dans le Règlement ICMS de l’Etat du Minas Gérais relatif à l’utilisation du crédit d’impôt. Paulo Antonio Machado da Silva Filho (Avocat membre du Département de Droit…
La participation au bénéfice distribuée aux employés dans la limite de 6.000,00 réais sera exonérée d’Impôt sur le Revenu. Paulo Antonio Machado da Silva Filho (Avocat membre du…
Le Tribunal de São Paulo autorise l’inscription de terrains par des entreprises brésiliennes contrôlées par une personne étrangère. Roberta Cirino Augusto Cordeiro (Avocat membre de…
(Français) Une nouvelle loi oblige à renseigner sur chaque facture le montant des coûts fiscaux.
Une nouvelle loi oblige à renseigner sur chaque facture le montant des coûts fiscaux. Paulo Antônio Machado da Silva Filho (Avocat membre du département de Droit fiscal) Jéssica Lustosa Chaves…
(Français) De nouveaux critères pour l’octroi d’une autorisation de travail aux salariés étrangers
De nouveaux critères pour l’octroi d’une autorisation de travail aux salariés étrangers. Gabriela Zaidan Cunha (Avocat membre du département de Droit des Etrangers) Tâmara Caroline de Souza…
Instrução Normativa editada pela Receita Federal implica em novas mudanças.
Instrução Normativa editada pela Receita Federal implica em novas mudanças. Jéssica Lustosa Chaves (Estagiária da Equipe de Direito Tributário) O preço de transferência é utilizado para…
NOVAS ALTERAÇÕES NO RICMS/MG Paulo Antonio Machado da Silva Filho (Advogado da Equipe de Direito Tributário) No dia 18 de janeiro do ano corrente o Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº…
Mudança no RICMS/MG referente à utilização de crédito tributário.
Mudança no RICMS/MG referente à utilização de crédito tributário. Paulo Antonio Machado da Silva Filho (Advogado da Equipe de Direito Tributário) No dia 17 de janeiro do ano corrente, o…