Nosso escritório teve a oportunidade de atuar em um complexo litígio trabalhista no Brasil, envolvendo um pedido de reconhecimento de unicidade contratual por parte de um ex-empregado de uma multinacional do setor de inspeção, testes e certificação. O demandante buscava a unificação dos contratos de trabalho firmados com a subsidiária brasileira e a matriz estrangeira, o que permitiria a sua reivindicação de direitos diretamente contra a controladora internacional.
Diante da peculiaridade do caso, que envolvia legislação estrangeira e deslocamento do empregado entre diferentes jurisdições, nossa atuação foi essencial para a definição de uma estratégia que protegesse a operação brasileira sem expor a matriz a potenciais passivos jurídicos. Nosso diferencial consistiu na expertise integrada em legislações trabalhistas e previdenciárias do Brasil e do país de origem da controladora, permitindo uma análise aprofundada das normas aplicáveis e da convenção bilateral firmada entre os dois países em matéria previdenciária.
Com uma equipe altamente qualificada e composta por advogados brasileiros e estrangeiros, conduzimos um estudo minucioso das alegações formuladas e estabelecemos paralelos técnicos entre os benefícios pagos no exterior e seu respectivo regime jurídico. Além disso, foram elaborados pareceres detalhados e delineada uma estratégia defensiva robusta, assegurando a melhor condução do caso perante a Justiça do Trabalho brasileira.
Após intensos trabalhos de preparação de testemunhas, representantes da empresa e sustentação jurídica, o juízo de primeira instância proferiu decisão integralmente favorável às nossas clientes, rejeitando as pretensões do ex-empregado. O êxito foi confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que, além de manter a improcedência das demandas, condenou o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios e multas por litigância de má-fé.
Atualmente, o caso encontra-se em fase recursal no Tribunal Superior do Trabalho, aguardando julgamento do recurso interposto pelo ex-empregado. Paralelamente, apresentamos uma estratégia visando atacar o ex-empregado e obtivemos sucesso no bloqueio judicial de aproximadamente R$ 300.000,00 do ex-empregado, garantindo a futura restituição dos valores despendidos com sua defesa, montante que será atualizado até o encerramento definitivo do processo.
Este caso representa um marco relevante não apenas para nossas clientes, mas também para outras companhias que operam sob estrutura multinacional e que possam enfrentar desafios similares na gestão de contratos internacionais e na mobilidade de seus profissionais. Nossa atuação estratégica e tecnicamente embasada reafirma o compromisso do nosso escritório com a excelência na defesa dos interesses de nossos clientes em litígios complexos.