Tribunal de Justiça do estado de São Paulo adota mediação em processos de recuperação judicial

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A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo iniciou a realização de audiências de mediações em processos de recuperação judicial, antes mesmo da votação do plano de pagamento, com a finalidade de tornar tais processos mais eficientes e democráticos.

No final do mês de janeiro de 2019, a rede de livrarias Saraiva iniciou a modalidade e os mais de mil credores da empresa foram convidados a participar de uma sessão de mediação para a coleta de informações quanto ao plano de pagamento com o administrador judicial da empresa. Segundo o administrador da rede, a mediação auxiliará a negociação entre as partes para que no momento da Assembleia de Credores, a devedora possa oferecer o melhor plano de pagamento aos credores, evitando futuras contestações ao Poder Judiciário.

Apesar do diálogo aberto com os credores ser fundamental para o sucesso da reestruturação das empresas, ainda há receio de como as negociações serão conduzidas nestas sessões de mediação coletivas, a fim de evitar complicações no relacionamento entre as partes e prejudicar o andamento do processo. De toda forma, a novidade poderá ser um importante passo para aumentar as chances de efetiva recuperação das empresas em crise de forma a preservar a empresa e viabilizar a superação da crise.

O Chenut Oliveira Santiago conta com um departamento de Falências e Recuperações Judiciais, assim como atuação expressiva em mediações e conciliações.

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