Os caminhos para estruturar uma startup juridicamente

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Novos tempos exigem novas atitudes. O bordão amplamente conhecido nunca foi tão apropriado quanto nos dias de hoje. Faça um teste e avalie rapidamente: quanto do seu dia a dia depende de um aplicativo? Pense nas redes sociais, serviços de transportes, compra de ingressos, restaurantes, serviços financeiros e muitos outros.

Provavelmente você se assustou por notar tamanha dependência. Não é de admirar. Afinal, nos últimos anos, o mercado sofreu uma grande reviravolta com a entrada das startups. As pequenas empresas, normalmente encabeçadas por jovens empreendedores com ideias arrojadas e visionárias, com sede de mudar o jeito convencional de realizar as pequenas coisas do dia-a-dia, alteraram o cenário do mundo dos negócios e a vida da maioria dos brasileiros.

Para mostrar esse universo, no início deste ano, uma grande revista publicou uma notícia com os 10 nomes que marcaram o mundo das startups em 2017. Dentre eles, destaca-se o Nubank – startup financeira que mais do que dobrou sua base de clientes em um ano, a 99 taxis – startup do ramo de locomoção que recebeu investimento de 320 milhões de reais realizado por um grupo chinês, dentre diversos outros nomes que passaram a fazer parte de nossa rotina e da nossa tela de celular.

Em face deste acontecimento, diversos entusiastas empreendedores resolvem se aventurar e criar sua própria startup, muitas delas no ramo de tecnologia. Mas este início não é nada fácil, já que estes empreendedores, apesar de terem boas ideias, normalmente contam com um budget limitado no início e precisam enfrentar questões com as quais não estão habituados a lidar.

Dentre estas questões, o cenário jurídico se apresenta como uma grande incógnita. Muitas vezes é difícil entender por onde começar. Surgem questões como: “Como faço para criar minha empresa formalmente?” “Meus bens pessoais estarão protegidos?” “Devo me preparar para pagar impostos? E quais seriam?” “Como posso receber o investimento de um terceiro que acredita no meu projeto?”. Estas questões ecoam na cabeça do empreendedor que por vezes acaba não investindo em profissionais qualificados para orientá-lo.

Por onde começar?

O primeiro passo para iniciar a sua startup é definir a melhor estrutura societária e tributária. Por exemplo, alguns tipos societários permitem que você proteja o seu patrimônio pessoal e não “arrisque tudo” neste novo empreendimento.

A depender do tamanho da sua empresa e do tipo societário escolhido, você poderá optar por um regime tributário mais benéfico e simplificado, que te permitirá recolher impostos com menos complicações.

E agora? Deixando sua marca no mundo

O próximo passo será proteger a sua propriedade industrial. De nada adianta você investir no desenvolvimento de uma marca ou inventar um produto inovador com um superdesign se não registrá-lo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. Lembre-se que neste ramo vale a premissa “só é dono quem registra!”.

Desenvolvimento e entrada de investidores

Depois de estruturar a sua startup, será a hora de procurar investidores no mercado. Graças à nova regulamentação sobre investidores anjos – Lei Complementar 155 de 2016 – os investidores passaram a contar com uma proteção maior para investir em pequenas empresas.

Os chamados investidores anjos podem investir nas startups através de contratos de participação sem correr o risco de, no futuro, terem seus bens atingidos em caso de uma desconsideração da personalidade jurídica da empresa, hipótese em que os bens do investidor passariam a responder pelas obrigações assumidas pela empresa.

A referida lei ainda permite que a empresa se mantenha no regime tributário simplificado mesmo que receba um grande investimento. No passado, o recebimento de aportes de fundos de investimento e outras pessoas jurídicas acabavam representando um entrave às startups com relação à opção pelo Simples Nacional. Contudo, os novos adventos normativos passaram a prever soluções para esta problemática.

São diversas as alterações promovidas por esta lei, mas para melhor se valer deste mecanismo posto à disposição das startups, o apoio de profissionais qualificados é fundamental.

Nesta hora, o mais prudente a se fazer será dispensar aquele famoso “acordo no fio do bigode” e investir em acordos e documentos formais que prevejam todas as condições e termos aplicáveis a esta relação entre empreendedor e investidor.

O mesmo se aplica na interação entre a sua startup e os seus clientes. Contratos e termos escritos são a melhor forma de formalizar o que foi prometido e acordado entre a empresa e o cliente. Afinal, “o combinado não sai caro”.

Contratando seus primeiros empregados celetistas

Caso sua startup decida contratar empregados para ajudá-los nesta missão, será preciso realizar um bom estudo financeiro e jurídico desta decisão.

Os empregados celetistas, ou seja, contratados conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas, têm basicamente as seguintes características:

São pessoas físicas que trabalham com habitualidade e pessoalidade para a empresa e que estão subordinados ao seu empregador. Em contrapartida pela sua prestação de serviços, o empregado receberá uma remuneração.

Caso o empregado se encaixe nestas características, a empresa deverá respeitar todas as disposições da CLT, como por exemplo: pagamento do 13º salário, pagamento de adicional de 1/3 de férias, aviso prévio em caso de demissão sem justa causa, recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS) dentre outros.

Por este motivo, é preciso fazer uma análise financeira antes da contratação. Isso porque, além do valor da remuneração do empregado, a empresa pode ainda ter um custo em média de 60% da remuneração do empregado. O estabelecimento de uma relação de trabalho sem o recolhimento e pagamento correto das verbas, pode gerar um futuro passivo trabalhista de valor considerável para a empresa. Neste segmento, muitas vezes o barato acaba saindo caro.

Como você pode notar, um bom planejamento é fundamental para o crescimento do seu empreendimento. Fica muito mais difícil construir um edifício se a fundação da sua obra não está bem feita, não é mesmo? Invista suas energias em estruturar corretamente seu negócio, ainda que seja no ritmo do imediatismo dos dias de hoje,  e você certamente colherá bons frutos desta ação. Isso também envolve a escolha adequada de parceiros jurídicos que entendam as características e velocidade deste novo segmento.

* Iara Peixoto Melo é advogada associada do Chenut Oliveira Santiago Advogados, atua em direito internacional e consultoria empresarial

FONTE: https://startupi.com.br/2018/07/os-caminhos-para-estruturar-uma-startup-juridicamente/. Acessado em 01/08/18 às 10h.

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