Internet das Coisas: Lei fomenta o desenvolvimento tecnológico e pode aumentar a arrecadação em médio prazo

  • Ester Santos Faria - 22 dezembro, 2020 - Artigos

Como forma de fomentar a chamada Internet das Coisas, o Senado Federal aprovou, no dia 19 de novembro de 2020, o Projeto de Lei n. 6.549/2019, que dispõe sobre a redução das taxas de instalação e das taxas de fiscalização de funcionamento dos sistemas de comunicação máquina a máquina.

 

Mas afinal, o que é a Internet das Coisas e como o Projeto de Lei n. 6.549/2019 pode beneficiar e desenvolver o setor tecnológico brasileiro?

São bilhões de dispositivos que interligam pessoas e máquinas diariamente. Cada vez mais aparelhos conectam-se à internet para realizarem atividades específicas. É o caso de relógios, geladeiras, televisores, smartphones, tablets, câmeras de segurança, dentre outros aparelhos.

Gerar conectividade, seja nos lares, indústrias, poços de petróleo, hospitais, usinas, veículos ou em milhares de outros lugares, tornou-se um elemento chave para evolução da tecnologia. Sensores e softwares inteligentes e responsivos transformam o modo como os usuários se comunicam e transmitem informações.

A noção da Internet das Coisas – livre tradução da expressão em inglês Internet Of Things (IoT) – faz menção aos dispositivos capazes de gerar conectividade entre objetos e usuários e que se desenvolvem através de sensores e softwares que permitem a automatização de tarefas das mais simples às mais complexas.

A ideia é facilitar a vida de usuários e clientes, que encontram na conectividade um meio eficiente de otimização de processos, redução de custos, mapeamento de riscos e levantamento de dados. Contudo, como ocorre à qualquer produção de bens ou serviços, existe um custo atrelado às facilidades oferecidas pela tecnologia.

Assim, o Projeto de Lei n. 6.549/2019 (PL), aprovado pelo Senado e que agora aguarda sanção presidencial, tem como objetivo principal baratear os custos dos recursos que compõem a chamada Internet das Coisas.

O PL zera as taxas de instalação, fiscalização e manutenção das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, além de dispensar a licença para estes equipamentos funcionarem, o que simplifica a implantação e o funcionamento dos sistemas de comunicação máquina a máquina.

 

Sistema máquina a máquina

São definidos como sistema máquina a máquina aqueles dispositivos que, sem a interferência humana, fazem uso das redes de comunicação para transmitir de forma remota dados que permitem o monitoramento, medição e controle do próprio dispositivo, do ambiente ao redor ou de todos os sistemas de dados conectados através de uma rede.

Em hospitais, por exemplo, dispositivos conectados ao paciente podem medir a frequência cardíaca, aferir a pressão sanguínea e enviar os dados coletados, em tempo real, ao médico ou a um sistema que faça o controle de exames.

 

Desenvolvimento da Internet das Coisa no Brasil

Criar um ambiente favorável para o desenvolvimento da Internet das Coisas no Brasil permite um crescimento lógico do setor tecnológico, o que será fundamental para fomentar o crescimento do setor e a entrada de novos players.

O aumento da conectividade dos dispositivos com a tecnologia 5G, cuja implementação é prevista para os próximos anos, será útil para diversos setores da economia: agronegócio, consumo, entretenimento, produção industrial, segurança, hospitalar e médico.

Nesse sentido, mesmo com a isenção de taxas, o governo espera um aumento na arrecadação, que será alavancado pela criação de novos serviços e pelo aumento da produtividade, o que acarretará – segundo as previsões governamentais – ganhos na arrecadação de impostos e contribuições como IPI, PIS/Confins, ICMS e ISS.

Dados do setor apontam que a renúncia fiscal de 1,8 bilhão de reais em três anos pode gerar uma arrecadação de 17 bilhões de reais com o crescimento tecnológico.

 

Prazo

O texto definiu que os benefícios tributários estabelecidos no Projeto de Lei terão a vigência de cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2021, gerando a desoneração da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI) e de Fiscalização do Funcionamento (TFF).



Voltar à página anterior

Cadastre-se em nossa Newsletter