INFORMATIVO – NOVO REGULAMENTO IMPOSTO DE RENDA

[:br]

A edição de hoje do Diário Oficial da União publicou o Decreto n. 9.580, de 22 de novembro de 2018, que instituiu o novo Regulamento do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza (RIR), revogando integralmente o anterior (Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999).

Com grande quantidade de artigos (1.048, 39 a mais que o anterior…), o novo Regulamento merece ser objeto de cuidadosa atenção pelos Contribuintes, especialmente porque, com vigência a partir de sua publicação, impacta desde já nas obrigações principais e acessórias quanto ao Imposto sobre a Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro.

Caso haja necessidade de esclarecimentos sobre tal alteração normativa, especialmente diante da aproximação do final do exercício fiscal e dos períodos de ajuste anual, a Equipe de Direito Tributário do CHENUT OLIVEIRA SANTIAGO encontra-se à disposição.

[:]