Economizar tempo e dinheiro: essa é a missão do ‘novo Contencioso’

  • 09 junho, 2021 - Artigos

Por Igor Henrique Silva de Almeida

Segundo dados do CNJ, um processo em trâmite na Justiça Comum dura, em média, cerca de 01 ano e 10 meses para ser julgado em primeira instância. Soma-se a isso a possibilidade de recurso em Segunda Instância e para Tribunais Superiores. Seguindo todo esse trâmite, um processo judicial não se findará antes de 04 a 05 anos, em um cenário bastante otimista.

O passivo judicial é um inimigo silencioso que, se não domado, pode ruir com qualquer empresa. Uma Cia. com um alto passivo judicial certamente comprometerá as expectativas de seus sócios, bem como afastará o aporte de novos investimentos, motivo pelo qual urge a necessidade de aplicação de medidas que diminuam o número de ações judiciais, economizando, dessa maneira, tempo e sobretudo, dinheiro.

A cultura do Brasileiro pela litigiosidade não tem mais espaço nos tempos atuais. Além de todas as já conhecidas despesas para a manutenção de um processo, o custo de litigar no Poder Judiciário está cada vez mais alto. Em 2019, as despesas do judiciário totalizaram 100 bilhões de reais, contra 93,7 bilhões do ano anterior.

Assim, em tempos de crise como o que vivemos, faz-se necessário a aplicação do “novo de contencioso”, que é um conjunto de medidas que se bem aplicadas, proporcionará diminuição do passivo judicial e, por conseguinte, aumento nos lucros, bem como atrairá investidores para o negócio. Ou seja, é fundamental que o departamento jurídico das empresas e os advogados externos estejam alinhados na busca de uma judicialização mais eficaz já que a postura outrora existente de “protelar os casos” e não investir em acordos vantajosos perde cada vez mais espaço.

Algumas medidas práticas ajudam a redução desse passivo e a postura do novo contencioso: i) mapeamento dos passivos e identificação dos principais motivos que levam à judicialização ativa e passiva da empresa; ii) adoção de medidas preventivas para minimizar estas causas, inclusive através de reuniões e orientações ao time diretamente ligado ao negócio; iii) mapeamento dos valores envolvidos nos processos existentes, dos custos do acompanhamento judicial, dos riscos para identificação dos casos em que vale a pena celebrar acordos; iv) realização de negociações eficazes para redução da carteira.

Uma das principais, mais rápidas e baratas soluções de conflitos é, sem dúvida, a realização de acordos extrajudiciais. Havendo desavenças entre as partes, antes de se propor uma ação judicial, as tentativas de composição amigável devem ser exauridas.

Encerradas as negociações e instaurada a ação judicial, a melhor forma de diminuir o tempo das ações e gerar economia é, sem dúvidas, o acompanhamento periódico das ações para reduzir seus riscos, antevendo os resultados das ações. O “novo contencioso” é não deixar o processo fluir automaticamente, mas sim estar sempre atento para não ser surpreendido com eventual decisão desfavorável, adotando-se uma postura ostensiva e proativa.

As ações devem ser filtradas e classificadas com seu risco e probabilidade de perda. A gestão de risco deve ser feita com frequência, sob pena de aumentar os gastos com a demanda. Devem ser considerados detalhes como tempo do processo, matéria, valores envolvidos, entendimentos jurisprudenciais e, na iminência de decisão desfavorável, as tentativas de autocomposição devem ser prioridades para mitigar o prejuízo.

A aplicação destas e outras medidas, denominadas como “novo contencioso”, visa, sobretudo, proporcionar um maior e mais efetivo controle do passivo judicial, culminando, certamente, em diminuição de despesas, aumento de lucro, bem como na possibilidade de ampliação do seu negócio. O jurídico moderno é, cada vez mais, visto como parceiro e setor com potencial para melhoria dos resultados da empresa.


¹ https://www.cnj.jus.br/julgamento-dos-processos-mais-antigos-reduz-tempo-medio-do-acervo/#:~:text=Leva%2Dse%2C%20em%20m%C3%A9dia%2C,4%20meses%20nas%20varas%20estaduais

² https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/08/25/processos-sem-solucao-na-justica-tem-reducao-pelo-segundo-ano-consecutivo-aponta-cnj.ghtml



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