‘Digitax’: um imposto para as transações em criptomoedas

  • 20 junho, 2022 - Artigos

Durante um evento, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a falar sobre a tributação de operações digitais e sobre transações com criptomoedas. Para viabilizar a criação de um imposto sobre as transações digitais, um projeto deve ser proposto, e posteriormente ser aprovado pelo congresso nacional.

Segundo o governo, a internet criou um ambiente propício para o que chama de ‘Camelódromo Virtual’, em que empresas estrangeiras vendem seus produtos para os brasileiros sem arcar com todos os custos tributários devidos no país, notadamente as empresas de e-commerce chinesas. A ideia do ministério é aproximar a carga tributária destas transações com a de outras empresas, com operação brasileira, e que estão submetidas a condições menos favorecidas.

A taxação de transações digitais envolve também transações feitas com criptomoedas. Segundo Guedes, o Ministério vem trabalhando para criar uma forma de tributar pagamentos e transações com criptoativos, em linha com a preocupação global de evitar a perda de receita tributária quando da utilização deste tipo de ativos como meio de pagamento, o novo tributo foi apelidado no evento como “DigiTAX”.

Apesar de Guedes em seu discurso ter declarado que deseja criar um imposto para as criptomoedas no Brasil, para que isso ocorra ele precisa da aprovação do Congresso Nacional (senadores e deputados).

Na opinião do nosso sócio João V. Stussi , uma vez que esse primeiro projeto é relacionado apenas ao aspecto regulatório desse tipo de ativos, com base nessa aprovação uma proposta deve ser editada. Apenas nesse momento deve ocorrer a submissão ao rito específico de votação para legislar sobre a matéria tributária. A questão sobre aglutinar as propostas reside numa sobreposição de matérias passíveis de votação, e que podem influir na aprovação do documento como um todo. Assim, é comum que exista um processo legislativo “fatiado”.



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