COVID-19

Decreto nº 10.517/2020
COVID-19 - 16 outubro, 2020
O Presidente da República editou novo decreto (Decreto nº 10.517/2020) que prorrogou os prazos anteriormente estabelecidos para celebração de acordos reduzindo jornadas e, proporcionalmente, os sal...
Regulamentação da Lei Federal de nº 14.020/2020
COVID-19 - 14 julho, 2020
Foi publicado no Diário Oficial de hoje o Decreto que regulamenta a Lei Federal de nº 14.020/2020. Agora o novo limite para a suspensão do contrato individual de trabalho e/ou redução da jornada la...
Conversão da Medida Provisória 936 em Lei Federal de nº 14.020/2020
COVID-19 - 08 julho, 2020
Publicada ontem, 07/07, no Diário oficial a União a conversão da Medida Provisória 936 em lei Federal de nº 14.020/2020. Tal Lei repetiu os termos da MP e trouxe algumas modificações relacionadas ...
Portaria conjunta nº 20
COVID-19 - 01 julho, 2020
Em 20/06/2020, fora publicada no Diário Oficial da União a tão aguardada Portaria conjunta nº 20, editada pelo Ministério da Economia (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) e pelo Ministér...
Confira as tabelas dos prazos tributários prorrogados
COVID-19 - 04 junho, 2020
Nossa equipe preparou um compilado dos prazos tributários prorrogados devido a Covid-19. Acesse na íntegra clicando aqui.
Você está preparado para o pós COVID-19?
COVID-19 - 03 junho, 2020
Caros Clientes, Parceiros e Amigos,   Nos últimos meses, o nosso escritório acompanhou de perto a evolução legislativa e jurisprudencial a respeito da pandemia e passou a divulgar os “Clippi...
Clipping “COVID-19” – 28.05.2020
COVID-19 - 28 maio, 2020
PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS: em 28/05/2020, foi publicada Lei Complementar que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao novo Coronavírus (exclusivamente par...
Clipping “COVID-19” – 26.05.2020
COVID-19 - 26 maio, 2020
MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19:  em 26/05/2020, foi publicada MP que abre crédito extraordinário de aproximadamente R$ 29 bilhões de reais em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, a ...
Clipping “COVID-19” – 22.05.2020
COVID-19 - 22 maio, 2020
MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19: em 20/05/2020, foi publicada MP que abre crédito extraordinário, no valor de dez bilhões de reais, em favor do Ministério da Saúde. O referido crédito será des...
Clipping “COVID-19” – 19.05.2020
COVID-19 - 19 maio, 2020
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: em 19/05/2020, foi publicada Lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pe...
Clipping “COVID-19” – 12.05.2020
COVID-19 - 12 maio, 2020
AMPLIAÇÃO DE LISTA DE ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS: foi publicado em 11/05/2020, o Decreto nº 10.344 que amplia a lista de atividades consideradas essenciais em meio à Pandemia, alterando o D...
Coronavírus: confira as providências que tomamos diante dos impactos da pandemia
COVID-19 - 08 maio, 2020
Diante dos impactos da atual pandemia, CHENUT OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADOS tomou providências e adotou novas boas práticas, visando notadamente facilitar doações relacionadas à mitigação dos efeitos...
Energias renováveis: oportunidades de crescimento e desenvolvimento econômico pós-pandemia
Artigos - 05 maio, 2020
Em vista do cenário de pandemia ora experimentado, o qual tem forçado a adoção de medidas de distanciamento social e a paralisação de diversas atividades, muitas medidas emergenciais já vêm sendo a...
Clipping “COVID-19” – 04.05.2020
COVID-19 - 04 maio, 2020
MP PRORROGA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS: foi publicada hoje a MP nº 960/2020 que prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especia...
Clipping “COVID-19” – 30.04.2020
COVID-19 - 30 abril, 2020
MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19: a Câmara dos Deputados aprovou no dia 29/04/2020, proposta que dá prioridade na testagem do novo Coronavírus a profissionais que atuam no combate à Covid-19 e ...
Clipping “COVID-19” – 29.04.2020
COVID-19 - 29 abril, 2020
AMPLIAÇÃO DA LISTA DE ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS: foi publicado hoje, o Decreto nº 10.329 que amplia a lista de atividades consideradas essenciais em meio à Pandemia, alterando o Decreto nº...
Clipping “COVID-19” – 28.04.2020
COVID-19 - 28 abril, 2020
MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DO MERCADO INTERNO: foi apresentado na Câmara dos Deputados o PL nº 2085/20, que institui o Programa de Defesa Verde e Amarelo, com medidas de proteção ao mercado interno e ao...
Clipping “COVID-19” – 27.04.2020
COVID-19 - 27 abril, 2020
FACILITAÇÃO DE ACESSO AO CRÉDITO: foi publicada hoje, a MP de 24.4.2020 que estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da Pandemia. O ...
Informações sobre COVID-19
COVID-19 - 26 abril, 2020
Aqui voce encontrará em breve informações sobre COVID-19
Clipping “COVID-19” – 24.04.2020 | April 24th, 2020
COVID-19 - 24 abril, 2020
ROYALTIES DE PETRÓLEO: o presidente do STF atendeu aos pedidos de adiamento e retirou de pauta o julgamento sobre as novas regras de distribuições de royalties de petróleo. A bancada do Rio de Jane...
Clipping “COVID-19” – 23.04.2020 | April 23th, 2020
COVID-19 - 23 abril, 2020
MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19: o Plenário do Senado aprovou o PL que amplia o número de beneficiários com direito ao auxílio emergencial de R$ 600, pago aos trabalhadores de baixa renda prej...
Pandemia: Justiça amplia stay period de recuperandas
Artigos - 22 abril, 2020
O chamado stay period está previsto no art. 6º, parágrafo 4º da Lei 11.101/2005 e prevê que com o deferimento do processamento da Recuperação Judicial há a suspensão de todas as ações e execuções e...
Clipping “COVID-19” – 22.04.2020 | April 22th, 2020
COVID-19 - 22 abril, 2020
REDUÇÃO DE ENCARGOS TRABALHISTAS E ESTÍMULO À GERAÇÃO DE EMPREGOS: o Presidente da República revogou a MP nº 905, de 11/11/2019, que instituiu o chamado “Contrato Verde e Amarelo”. Editada com o in...
Clipping “COVID-19” – 20.04.2020 | April 20th, 2020
COVID-19 - 20 abril, 2020
REDUÇÃO DE ENCARGOS TRABALHISTAS E ESTÍMULO A GERAÇÃO DE EMPREGOS: a Medida Provisória que institui o chamado “Contrato Verde e Amarelo” perderá a validade caso não seja apreciada hoje (20/04) pelo...
Clipping “COVID-19” – 17.04.2020 | April 17th, 2020
COVID-19 - 17 abril, 2020
CONDIÇÕES PARA TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO: A Portaria nº 9.924, de 14/04/20, publicada nesta quinta-feira (16/04/20), estabelece os procedimentos, as condições e ...
Clipping “COVID-19” – 16.04.2020 | April 16th, 2020
COVID-19 - 16 abril, 2020
RECEITA ZERA ALÍQUOTAS DE PRODUTOS DE COMBATE AO COVID-19: A Portaria nº 158, de 15/04/20, publicada nesta quinta-feira (16/04/20), estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de T...
Clipping “COVID-19” – 15.04.2020 | April 15th, 2020
COVID-19 - 15 abril, 2020
COMITÊ DE CRISE DA COVID-19: De acordo com a Resolução nº 2, de 14/04/20, publicada hoje (15/04/2020), foi alterado o art. 3º do Decreto nº 10.277, de modo que passe a compor o Comitê de Crise para...
Clipping “COVID-19” – 14.04.2020 | April 14th, 2020
COVID-19 - 14 abril, 2020
AJUDA FINANCEIRA DA UNIÃO: Considerando a necessidade de medidas emergenciais para o enfrentamento do COVID-19, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13/04/2020), o Proje...
Clipping “COVID-19” – 13.04.2020 | April 13th, 2020
COVID-19 - 13 abril, 2020
PRORROGAÇÃO DO REEMBOLSO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL: As instituições financeiras foram autorizadas a prorrogar, para até 15 de agosto de 2020, o vencimento de parcelas vencidas ou vincendas no ...
Clipping “COVID-19” – 09.04.2020 | April 9th, 2020
COVID-19 - 09 abril, 2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: Em 08/04/2020 o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, suspendeu sete liminares concedidas em primeiro grau que sus...
Clipping “COVID-19” – 08.04.2020 | April 8th, 2020
COVID-19 - 08 abril, 2020
REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL: Considerando a urgência de estabelecer medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo cor...
Clipping “COVID-19” – 07.04.2020 | April 7th, 2020
COVID-19 - 07 abril, 2020
REGRAS PARA ANTECIPAÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO MENSAL: em decorrência da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o Instituto Nacional do Seguro Social disciplinou a antecipação de um salário mí...
Clipping “COVID-19” – 06.04.2020 | April 6th, 2020
COVID-19 - 06 abril, 2020
DIFERIMENTO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS: com a afetação da economia pela crise do novo coronavírus, o TRF1 deferiu em sede de antecipação de tutela recursal, o diferimento do prazo para...
Clipping “COVID-19” – 03.04.2020 | April 3rd, 2020
COVID-19 - 03 abril, 2020
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ICMS E OUTROS TRIBUTOS É NEGADO: com a afetação da economia pela crise do novo coronavírus, as entidades FIESP e CIESP impetraram mandado de segurança, requerendo a suspensão...

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