Chenut na Mídia

Dicas jurídicas para imóveis em leilões judiciais
Chenut na Mídia - 19 novembro, 2020
Levando em conta o aumento das oportunidades no mercado imobiliário, adquirir imóveis através de leilões judiciais pode ser rápido, efetivo e lucrativo. Além disso, atualmente as legislações relaci...
Praticidade dá o tom do novo formato da advocacia e dos negócios
Chenut na Mídia - 05 agosto, 2020
  Praticidade, flexibilidade e acessibilidade já eram valores em demanda no mercado. Servidos com uma alta oferta de soluções cada dia mais inovadoras, consumidores e clientes de todos os tip...
Home office vai virar tendência após pandemia. Mas o que a lei diz sobre isso?
Chenut na Mídia - 23 julho, 2020
Fonte: Gazeta do Povo. Acesso em: 23/07/2020. "Um dos efeitos práticos da pandemia da Covid-19 no trabalho foi alterar o regime de milhares de empregados, que deixaram de bater ponto nas empresas ...
A LGPD e seus reflexos na área de RH
Chenut na Mídia - 25 junho, 2020
Fonte: Estadão. Acessado em: 25/06/2020. Artigo atualizado em: 22/05/2020. Mariana Machado Pedroso* Mesmo considerando o cenário excepcional que estamos vivendo, tudo leva a crer que a Lei Feder...
Chenut Oliveira Santiago na mídia
Chenut na Mídia - 28 maio, 2020
2020 está sendo um ano realmente atípico. Começou tão cheio de fatos e de notícias que não dá para acreditar que ainda nem chegamos ao meio do ano. Para que você se relembre o que aconteceu até aqu...
“Brasil, o outro foco americano da pandemia de coronavírus, está em perigo”, diz La Croix
Chenut na Mídia - 21 maio, 2020
Texto por: RFI O jornal La Croix desta terça-feira (12) traz duas páginas analisando a crise do coronavírus no Brasil e afirma: “o Brasil é o outro foco americano da pandemia e está em perigo”. A ...
A LGPD e seus reflexos na área de RH
Chenut na Mídia - 20 maio, 2020
Fonte: Estadão. Acessado em: 20/05/2020. Artigo atualizado em: 22/05/2020. Mariana Machado Pedroso* Mesmo considerando o cenário excepcional que estamos vivendo, tudo leva a crer que a Lei Feder...
Número de ações trabalhistas durante epidemia será cada vez maior
Chenut na Mídia - 19 maio, 2020
Fonte: ConJur. Acessado em: 19/05/2020. A ConJur, em parceria com a instituição de educação Finted e a startup Datalawyer Insights, lançou no dia 01/05 o "Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalh...
Dispensa de aval de sindicatos a acordos individuais traz “segurança jurídica”
Chenut na Mídia - 14 maio, 2020
Fonte: Época Negócios. Acessado em: 14/05/2020. Por sete votos a três, a Corte manteve a medida nos mesmos termos da proposta do Governo Federal A decisão do Supremo Tribunal Federal desta sext...
O que muda com a prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados para 2021
Chenut na Mídia - 13 maio, 2020
Fonte: LexLatin. Acessado em: 13/05/2020. Crise do coronavírus deve tornar inviável implantação da lei em agosto deste ano. A crise do coronavírus não ameaça só a economia e as relações interpe...
Com o fim do voto de qualidade, Carf deixa de ser tribunal de passagem
Chenut na Mídia - 11 maio, 2020
Fonte: Estadão. Acessado em: 11/05/2020. Leia a notícia também no Migalhas, clicando aqui. Dizem que quando a deusa romana Minerva (Atena, para os gregos) proferiu seu voto de desempate no julg...
Especialistas do Chenut Advogados apresentam impactos jurídicos do COVID-19. Confira!
Chenut na Mídia - 06 maio, 2020
As comissões Jurídica, Tributária e Mundo do Trabalho da Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB-SP), realizaram webinar no dia 22 de abril, para esclarecer os principais impactos jurídicos do COVI...
Fim do voto de minerva no Tribunal da Receita será ‘favorável’ a contribuinte, afirmam ...
Chenut na Mídia - 04 maio, 2020
Presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que muda radicalmente os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o chamado “tribunal” da Receita; contrariando parecer do ministro...
Governo é incoerente ao adiar reajuste de medicamentos
Chenut na Mídia - 30 abril, 2020
Ao suspender por 60 dias, via Medida Provisória nº 933, o reajuste de preços dos medicamentos que estava previsto para o dia 1º de abril corrente, o Executivo Federal acaba por agir em contrassenso...
Covid-19: flexibilização e adaptação são as palavras do momento
Chenut na Mídia - 28 abril, 2020
Flexibilização e adaptação são as palavras do momento: normas têm sido revistas e procedimentos, alterados como medidas paliativas diante da inesperada realidade que vivemos — a da epidemia da Covi...
Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF: solução em tempos de crise para o aumento d...
Chenut na Mídia - 24 abril, 2020
O IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal há 31 anos em seu art. 153, VII, nunca foi regulamentado, mas há muito vem sendo discutido, através de Projetos de Lei com p...
Parceria entre Chenut Oliveira Santiago e Instituto Fernando Braudel
Chenut na Mídia - 23 abril, 2020
Por meio de atuação pro bono, profissionais do Chenut Oliveira Santiago Advogados acabam de concluir a adequação do estatuto à Lei Federal nº 13.800/2019 de uma Associação Gestora de Fundos Patrimo...
MP 936: como as empresas podem se beneficiar
Chenut na Mídia - 20 abril, 2020
A Câmara de Comércio França-Brasil de São Paulo (CCIFB-SP) lança o Canal Aberto COVID-19 com o objetivo ampliar o diálogo, compartilhar boas práticas e esclarecer dúvidas. A iniciativa, exclusiva a...
O papel do compliance tributário e fiscal nas fusões e aquisições
Chenut na Mídia - 17 abril, 2020
Rhuana Rodrigues César* Não tem sido fácil para nenhuma empresa, sediada no Brasil, estar em conformidade em um ambiente tributário complexo e burocrático. Por isso, uma política de compliance, em...
MP que permite reduzir jornada e salário tem trecho que vai contra a Constituição; ente...
Chenut na Mídia - 16 abril, 2020
A Medida Provisória (MP) 936, que permite que a redução proporcional de jornada e salário e a suspensão dos contratos de trabalhos, tem um trecho que contraria a Constituição. O problema está ...
A LGPD entre Scylla e Charybde
Chenut na Mídia - 15 abril, 2020
Fernando Santiago* Em seu retorno vitorioso da Guerra de Troia, Ulysses sonhava em retornar rapidamente aos braços de Penélope em Itaque. Contudo, a ira de Poseidon fez-lhe errar pelos oceanos dur...
A busca do menor impacto nos negócios em tempos de coronavírus
Chenut na Mídia - 14 abril, 2020
Paola Ladeira Bernardes* Embora se tenha dúvidas do tamanho dos impactos de saúde e econômicos que a pandemia causará é certo que todos – pessoas e negócios – serão afetados. As discussões re...
Covid-19 – As novas regras do CNJ na recuperação judicial
Chenut na Mídia - 13 abril, 2020
Vinícius Brandão Vargas e Vítor Daher Montandon Considerando a ausência de previsão para o final da pandemia, muitas empresas encontram, ou encontrarão, na recuperação judicial uma forma de se ree...
Adiar a aplicação das penalidades impostas pela LGPD: uma via alternativa?
Chenut na Mídia - 09 abril, 2020
Por Fernando Santiago Muito antes do surgimento da crise da Covid-19 já existia um movimento, defendido por alguns, a favor do adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD...
Bolsonaro cita CLT e sugere indenização a empregadores; advogados discordam
Chenut na Mídia - 08 abril, 2020
A iniciativa do governo federal de pregar o fim da quarentena adotada por prefeitos e governadores — de forma contrária às recomendações das autoridades sanitárias e da comunidade científica — fez ...
Atuação pro bono contra a COVID-19
Chenut na Mídia - 08 abril, 2020
O Chenut Oliveira Santiago Advogados mobilizou as equipes das suas unidades brasileiras — situadas em Belo Horizonte, Brasília, Rio e São Paulo —  para orientar gratuitamente empresas e pessoas sob...
Coronavírus: cuidados que as empresas precisam ter com a segurança dos funcionários
Chenut na Mídia - 07 abril, 2020
Nos grandes centros urbanos brasileiros, principalmente na capital paulista, as empresas vêm adotando medidas para evitar a propagação do coronavírus, incluindo o trabalho remoto (home office). Por...
Dividendos: empresas abertas reduzem e adiam pagamentos em meio à pandemia
Chenut na Mídia - 06 abril, 2020
A crise causada pela pandemia do coronavírus já começou a impactar a capacidade de distribuição de dividendos das empresas brasileiras de capital aberto. Neste momento, o objetivo das companhias é...
Home office e a segurança dos dados
Chenut na Mídia - 03 abril, 2020
Diante da atual pandemia e das recomendações de isolamento para combater e prevenir a covid-19, diversas empresas recomendaram que seus empregados trabalhem de casa. O home office, já conhecido en...
Entre ‘busca espiritual’ e ‘tiro no pé’, advogados discutem abertura de igrejas por dec...
Chenut na Mídia - 02 abril, 2020
Especialistas ouvidos pela reportagem divergem sobre medida adotada pelo Planalto em meio à pandemia do novo coronavírus Advogados e especialistas em direito constitucional ouvidos pela reportagem...
Compilado de soluções jurídicas – Covid-19
Chenut na Mídia - 01 abril, 2020
Atentos aos efeitos da Pandemia Covid-19, nossa equipe preparou um compilado de soluções jurídicas para auxiliar nossos clientes e parceiros nesse momento delicado. Confira clicando aqui.
Entenda sobre a competência do governo em ações contra o coronavírus
Chenut na Mídia - 01 abril, 2020
Leia opiniões de advogados constitucionalistas a respeito do papel da União, dos Estados e dos municípios em ações contra a pandemia. Além de ameaçar um colapso na Saúde pública, e atingir forteme...
INFORMATIVO URGENTE: Projeto de Lei 1179/2020 – Mudanças Temporárias em Leis que Regem ...
Chenut na Mídia - 31 março, 2020
O Senador Antonio Anastasia protocolou na data de ontem o Projeto de Lei 1179/20 que pretende a modificação temporária de diversas leis de direito privado em razão da pandemia. O projeto de inicia...
Status: online
Chenut na Mídia - 31 março, 2020
Luiz Gustavo Oliveira Rocholi O Judiciário deve fazer todo o esforço possível para disponibilizar os meios para que esses atos possam ser praticados por videoconferência ou por chamada telefônica....
‘Afastadas as impropriedades’, MP do trabalho tem pontos importantes, como férias colet...
Chenut na Mídia - 30 março, 2020
Especialistas apontam que a medida provisória 927 tem pontos importantes que podem ajudar as empresas, principalmente as pequenas e médias, a suportar a crise causada pelo novo coronavírus A Medid...
MP sobre contrato de trabalho ainda pode gerar judicialização; entenda
Chenut na Mídia - 27 março, 2020
Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha recuado acerca do ponto mais polêmico, o da suspensão do salário, outros temas podem levar a discussões na Justiça   Em menos de 24 horas, dois anúnc...
O coronavírus e os empregados da área de saúde e bem estar
Chenut na Mídia - 26 março, 2020
Mariana Machado Pedroso Cada caso deverá ser individualmente avaliado, sempre objetivando contribuir para que essa fase, já tão delicada, transcorra de maneira menos traumática. A já reconhecida ...
Equipe multidisciplinar – COVID-19
Chenut na Mídia - 26 março, 2020
Conforme já divulgado, a nossa equipe multidisciplinar COVID-19 está devidamente atualizada e pronta para ajudá-los a se adequarem à nova realidade e garantir o menor impacto nos seus negócios! Te...
Coronavírus: cuidados que as empresas precisam ter com funcionários
Chenut na Mídia - 24 março, 2020
Para especialistas, as medidas devem ir além do que a lei obriga Nos grandes centros urbanos brasileiros, principalmente na capital paulista, as empresas vêm adotando medidas para evitar a propaga...
Liberação do FGTS para incêndio pode afetar financiamentos, dizem advogados
Chenut na Mídia - 23 março, 2020
A decisão da juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Pará, que condenou a Caixa Econômica Federal a liberar o saque do FGTS (Fundo de Garantia d...
Brazilian companies forced to adapt to remote work with Covid-19 crisis
Chenut na Mídia - 19 março, 2020
As Brazil recorded its first death from Covid-19 on Tuesday, the country is now beginning to see the effects of the pandemic on its everyday life. Streets are quieter, classes have been suspended, ...
O coronavírus e os empregados da área de saúde e bem-estar
Chenut na Mídia - 18 março, 2020
A já reconhecida pandemia relacionada ao covid-19 vem alterando substancialmente as relações sociais — sobretudo em lugares com grande concentração populacional — e, é claro, a economia mundial. A...
Arbitragem nos contratos públicos de infraestrutura
Chenut na Mídia - 17 março, 2020
Para o ano de 2020, especialistas apontam que a expectativa no setor de infraestrutura é de crescimento, com grande participação da iniciativa privada e investimento estrangeiro. Segundo informaçõ...
TJ-RJ tem votos para punir juiz por morosidade em processos
Chenut na Mídia - 16 março, 2020
Claudio Cardozo França atuou como titular da 5ª Vara Cível da comarca de Campos dos Goytacazes por 12 anos. Processo foi interrompido por pedido de vistas. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça ...
2020: O que esperar dos Contratos Públicos
Chenut na Mídia - 13 março, 2020
Esta deverá ser a gestão com o maior número de desestatizações na história do país. Entenda o que acontece com os funcionários das estatais vendidas Depois dos governos de Fernando Henrique Cardos...
Lei de 1982 regula obrigações de empresas com funcionários na zona do coronavírus
Chenut na Mídia - 12 fevereiro, 2020
A crise provocada pela disseminação do novo coronavírus — cuja nomenclatura oficial dada agora pela Organização Mundial de Saúde é Covid-19 —, na cidade de Wuhan, na China, ligou o sinal de alerta ...
2020 terá o dobro de feriados prolongados; conheça os direitos do trabalhador
Chenut na Mídia - 10 fevereiro, 2020
Uma boa notícia para quem mal saiu do ano novo e já está pensando no próximo descanso ou na próxima viagem. Depois de um 2019 com apenas três feriados caindo em dias úteis colados aos finais de sem...
Guia de Ações de Sustentabilidade dos associados da CCIFB
Chenut na Mídia - 10 fevereiro, 2020
Em comemoração aos 120 anos da Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB) no Brasil, a entidade lançou a primeira edição do Courrier de Sustentabilidade, trazendo exemplos de como seus associados gar...
Honorário trabalhista é devido mesmo sem ganhador de causa
Chenut na Mídia - 07 fevereiro, 2020
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que devem ser pagos os honorários de sucumbência - devidos à parte vencedora -, mesmo que o processo tenha sido extinto sem decisão favoráv...
Entra em vigor procedimento para incorporação da logística reversa no âmbito do licenci...
Chenut na Mídia - 06 fevereiro, 2020
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) aprovou a Decisão de Diretoria nº. 114/2019, que estabelece os novos procedimentos para incorporação da logística reversa no processo de obtenç...
MP nº 899/2019 reduz o poder do Congresso Nacional
Artigos - 23 dezembro, 2019
A Medida Provisória (MP) está prevista no artigo 62 da Constituição Federal e é um ato realizado pelo Presidente da República, em casos de relevância e urgência, com força imediata de lei. Em prime...
Evolução do prazo prescricional dos crimes falimentares
Chenut na Mídia - 20 dezembro, 2019
“Súmula 147: A prescrição de crime falimentar começa a correr da data em que deveria estar encerrada a falência, ou do trânsito em julgado da sentença que a encerrar ou que julgar cumprida a concor...
Modalidade específica de obtenção do Golden Visa Portugal
Chenut na Mídia - 26 novembro, 2019
Com a Participação em Fundos de Investimento ou de Capitais de Risco Em que consiste um Fundo de Investimento: Resumidamente, um fundo de investimento é um tipo de instrumento financeiro que anga...
Liberada a última parcela do programa nacional de reestruturação dos hospitais universi...
Chenut na Mídia - 24 novembro, 2019
O Ministério da Saúde liberou a terceira e última parcela anual do programa de melhoria do atendimento à saúde em hospitais universitários federais. O recurso beneficiará hospitais de 22 estados e ...
Nacionalidade Portuguesa para Judeus Sefarditas
Chenut na Mídia - 21 outubro, 2019
“Sefarditas (em hebraico ספרדים, sefardi; no plural, sefardim) é o termo usado para referir aos descendentes de judeus originários de Portugal e Espanha. A palavra tem origem na denominação hebraic...
Novo Regulamento do Pregão Eletrônico entrará em vigor em menos de um mês
Chenut na Mídia - 07 outubro, 2019
Entrará em vigor no dia 28 de Outubro o Decreto nº. 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para aquisição de bens e contratação de serviços comuns no âmbito federal, além de dispor sobre ...
Expira em 30 de setembro o prazo para envio de Declaração ao Banco Central
Chenut na Mídia - 20 setembro, 2019
O prazo para a prestação da Declaração Econômico-Financeira, pelas empresas nacionais receptoras de investimento estrangeiro direto que possuíam ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ ...
O Acordo extrajudicial e o entendimento do TST
Chenut na Mídia - 20 setembro, 2019
Embora tenha a Sociedade empresaria e profissional recebido com grande expectativa a criação do acordo extrajudicial vindo com a reforma trabalhista como ferramenta de solução amigável dos conflito...
CGU publica novo procedimento para responsabilização de empresas
Chenut na Mídia - 29 agosto, 2019
A Controladoria Geral da União – CGU publicou recentemente a Instrução Normativa nº. 13/2019, que regulamenta o procedimento de apuração e responsabilização de pessoas jurídicas a que alude a Lei n...
Indicadores SERASA apontam queda nos pedidos de recuperação judicial
Chenut na Mídia - 19 agosto, 2019
De acordo com dados divulgados pelo Serasa Experian, no primeiro semestre de 2019 o Brasil registrou 618 pedidos de recuperação judicial, o que representa uma queda de 17,9% se comparado com o mesm...
Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros – Banco Central do Brasil
Chenut na Mídia - 19 julho, 2019
Dia 15 de agosto deste ano encerra-se o prazo para que as empresas brasileiras enviem ao Banco Central do Brasil a declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros. A declaração visa fornecer dad...
Nova Norma Regulamenta os Processos Administrativos Sancionadores no âmbito da CVM
Chenut na Mídia - 16 julho, 2019
Em 17 de junho de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução CVM nº. 607/2019, com o objetivo de disciplinar o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora da Autar...
Inadimplência do consumidor subiu em maio
Chenut na Mídia - 13 junho, 2019
De acordo com o Boa Vista (SCPC), foi registrado no mês de maio um aumento de inadimplência do consumidor de 4,8% em comparação com o mês de abril. Em relação aos indicadores de maio de 2018 houve...
STJ decide que Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral
Chenut na Mídia - 10 junho, 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ser possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de forma que o magistrado possa oficiar o á...
MERCADO LIVRE atinge 98,9% de “desjudicialização” por meio da resolução de conflitos
Chenut na Mídia - 05 junho, 2019
Grandes empresas já estão notando os benefícios de aderir aos métodos alternativos de resolução de disputas. Além de diminuir despesas com demandas judiciais e indenizações, e de uma maior celerida...
CONFEA edita norma na tentativa de inviabilizar pregão para serviços de engenharia
Chenut na Mídia - 30 maio, 2019
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) recentemente editou a Resolução nº. 1.116/2019, que estabelece, de forma categórica, que os serviços de engenharia não devem ser considerados “...
Cadastro Positivo: reaquecimento do mercado de recuperação de crédito
Chenut na Mídia - 20 maio, 2019
No último mês, foi sancionado Projeto de Lei que determina a inclusão automática do “bom pagador” no chamado cadastro positivo. Segundo o levantamento de especialistas, a mudança pode trazer um au...
Publicada lei que facilita medidas de proteção às mulheres
Chenut na Mídia - 15 maio, 2019
Por Gabriela Coelho O autor de violência doméstica já pode ser afastado de casa ou da convivência da vítima sem necessidade de autorização judicial. É o que determina a Lei 13.827/2019, publicada ...
Publicada Lei Complementar que concede benefícios fiscais e facilita a criação de start...
Chenut na Mídia - 06 maio, 2019
Em 25/04/2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 167/2019, que aprova, entre outras medidas (i) a implementação de um regime especial de abertura e fechamento de empres...
Comissão aprova MP que regulamenta empréstimos para Santas Casas
Chenut na Mídia - 29 abril, 2019
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP 859/2018) aprovou o relatório elaborado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) no dia 09 de abril de 2019. O objetivo do texto é re...
Portaria nº 210 da Secretaria de Especial de Previdência e Trabalho altera Norma Regula...
Chenut na Mídia - 18 abril, 2019
Atendendo a debates e discussões levantados desde a tragédia ocorrida em 25 de janeiro deste ano, rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, foi publicada na última sexta feira,...
PEC 61/2015 facilita a transferência de recursos federais aos Estados e Municípios
Chenut na Mídia - 16 abril, 2019
No último dia 09 de abril o Senado aprovou proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta – sem a intermediação da União - de recursos federais para os Estados e Municípios. ...
Responsabilidade de ex-sócio de sociedade limitada após formalização de sua saída
Chenut na Mídia - 16 abril, 2019
Em recente decisão a 3ª Turma do Tribunal de Justiça reconheceu que ex-sócio de uma sociedade limitada não é responsável pelas obrigações contraídas pela sociedade após averbação da alteração contr...
Planos de Saúde – A obrigatoriedade em verificar a existência de doenças pré-exis...
Chenut na Mídia - 08 abril, 2019
Um dos temas mais polêmicos quanto aos Contratos de Seguros são as limitações e até recusa de cobertura das operadoras dos planos de saúde, decorrentes das chamadas doenças preexistentes. Contudo,...
A multilateralidade do COMPLIANCE no mundo corporativo
Chenut na Mídia - 03 abril, 2019
A mídia noticiou no dia de ontem o escândalo ocorrido na Alemanha, em que o então presidente da Federação Alemã de Futebol (DFB, na sigla alemã), Reinhard Grindel, renunciou ao seu cargo após o vaz...
Governo Federal leiloa ferrovia na tarde de hoje
Chenut na Mídia - 28 março, 2019
O Governo Federal leiloa hoje, às 15h, 1.537 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul. A estimativa é que o investimento chegue a 2,7 bilhões. Conforme já havia sido anunciado pelo Governo, as concessões...
Chenut Oliveira Santiago participa do “1° Diálogo PPI com a advocacia”
Chenut na Mídia - 26 março, 2019
Na última semana, a equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Governo Federal, promoveu reuniões one-on-one com os principais escritórios de advocacia especialistas em infraestrutu...
A aplicação da Lei do Distrato Imobiliário
Chenut na Mídia - 25 março, 2019
Em 28.12.2018 foi publicada a Lei 13.786/2018, que regulamenta o distrato imobiliário e trata dos direitos e deveres das incorporadoras, loteadoras e dos adquirentes de imóveis nos casos de rescisã...
A LGPD afeta a divulgação de dados de inadimplentes?
Chenut na Mídia - 20 março, 2019
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que entrará em vigor em agosto de 2020, visa estabelecer os princípios, direitos e deveres para o tratamento de dados pessoais. A LGPD trará rigor quanto...
A possibilidade de incluir parcelas a vencer no curso do processo de execução
Chenut na Mídia - 20 março, 2019
Recentemente, a 3ª turma do STJ decidiu que é possível incluir, em ação de execução de título extrajudicial, as parcelas vincendas no débito exequendo até o cumprimento integral da obrigação no cur...
Fique de olho! A inadimplência de micro e pequenas empresas cresceu em 2018
Chenut na Mídia - 15 março, 2019
Segundo dados levantados pelo Serasa Experian, o Brasil encerrou o ano de 2018 com 5,3 milhões de micro e pequenas empresas inadimplentes, uma alta de 7,5% em comparação com o ano de 2017. Os prin...
Projeto de Concessões Públicas é impulsionado pelo Governo Federal
Chenut na Mídia - 14 março, 2019
Com o objetivo de acelerar o crescimento econômico nacional, o Governo Federal dará prosseguimento aos projetos de concessões públicas, pertinentes à infraestrutura, iniciados pelo governo Temer. A...
Empresas temem por acordos extrajudiciais trabalhistas
Chenut na Mídia - 12 março, 2019
Para advogados, apesar de maior celeridade, nada impede que trabalhador procure o Judiciário após acordo São Paulo (AE) Acordos extrajudiciais, novidade trazida pela reforma trabalhista, vêm receb...
Telemedicina: nova resolução do conselho federal de medicina
Chenut na Mídia - 28 fevereiro, 2019
A Resolução CFM nº. 2.227/2018, que entra em vigor em março de 2019, trouxe significativas alterações no campo de abrangência da telemedicina. De acordo com a referida norma, a telemedicina consis...
Já entregou a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”)?
Chenut na Mídia - 15 fevereiro, 2019
Prezado Cliente, Já entregou a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”)? Se você possui pelo menos US$ 100.000,00 (ou o equivalente em outras moedas) no exterior, é importantíssimo ...
Seguradoras não podem recusar a contratação de seguro dos que possuem restrições de c...
Chenut na Mídia - 06 fevereiro, 2019
Em recente decisão de janeiro de 2019, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar seguro com quem, tendo restrição finan...
Tribunal de Justiça do estado de São Paulo adota mediação em processos de recuperação j...
Chenut na Mídia - 04 fevereiro, 2019
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo iniciou a realização de audiências de mediações em processos de recuperação judicial, antes mesmo da vo...
Justiça do Trabalho bloqueia mais R$ 800 milhões da Vale
Chenut na Mídia - 01 fevereiro, 2019
A Justiça do Trabalho autorizou nesta quinta-feira, 31, um novo bloqueio de 800 milhões de reais da mineradora Vale por causa da ruptura de uma barragem em Brumadinho (MG). A medida busca assegurar...
PF e MP fecham o cerco a funcionários da Vale
Chenut na Mídia - 30 janeiro, 2019
A Polícia Federal (PF) fechou o cerco a executivos da Vale, com prisão e apreensão de documentos e arquivos eletrônicos. Os investigadores vão se debruçar sobre mensagens trocadas entre gestores e ...
Lei sobre desistência de compra de imóvel onera mais o consumidor
Chenut na Mídia - 29 janeiro, 2019
A partir de 2015, com a ascensão da crise econômica no Brasil, o poder de compra dos brasileiros diminuiu drasticamente e como consequência direta houve aumento nas devoluções de casas, apartamento...
Multa recorde de 50 Milhões de Euros à Google por desrespeito ao Regulamento Geral de P...
Chenut na Mídia - 28 janeiro, 2019
Em 21 de janeiro de 2019, a CNIL - Autoridade Francesa de Proteção de Dados Pessoais, multou a Google LLC em 50 milhões € por desrespeito ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). O fundam...
As Consequências da Nova Lei que Regula o Distrato Imobiliário
Chenut na Mídia - 09 janeiro, 2019
No dia 28 de dezembro, foi publicada a Lei 13.786/2018, que regulamenta o distrato imobiliário e trata dos direitos e deveres das incorporadoras, loteadoras e dos adquirentes de imóveis nos casos d...
Advogados terão acesso a processos, não sigilosos, sem procuração
Chenut na Mídia - 04 janeiro, 2019
Foi publicada nesta sexta-feira, a Lei 13.793/19, que altera o Estatuto da Advocacia, o CPC/15 e a Lei 11.419/16 de informatização do processo judicial, para assegurar a advogados o exame e a obten...
Especialistas preveem ‘enxurrada’ de punições pesadas do COAF de Moro
Chenut na Mídia - 04 janeiro, 2019
O novo estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), publicado nesta quarta, 2, com o Decreto 9.663, detalha as condições para as autuações e julgamentos de pessoas físicas e j...
Receita Federal prorroga prazo para identificação de beneficiário final (UBO)
Chenut na Mídia - 28 dezembro, 2018
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta data (28/12/2018) sua Instrução Normativa nº 1.863 de 27/12/2018, contendo um novo regulamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (C...
Diplomas de graduação agora têm validade no Mercosul
Chenut na Mídia - 28 dezembro, 2018
No dia 18 deste mês, os países do Mercosul firmaram um acordo cujo objetivo é simplificar a revalidação de diplomas de graduação expedidos por participantes do bloco, atualmente composto por Brasil...
Conciliação como meta da justiça em 2019
Chenut na Mídia - 20 dezembro, 2018
Foi realizado esse mês, em Foz do Iguaçu (PR), o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, e à conciliação volta a ser prioridade para os tribunais de Justiça. A meta é que o índice de conciliação...
Câmara aprova projeto que aumenta multa para quem desiste de imóvel na planta
Chenut na Mídia - 17 dezembro, 2018
Seguiu para a sanção do presidente Michel Temer, projeto de lei que aumenta a multa para quem desiste da compra de um imóvel na planta, o chamado "distrato imobiliário". Atualmente, a multa aplica...
Comunicado Importante – Operações entre residentes ou domiciliados no exterior
Chenut na Mídia - 05 dezembro, 2018
A edição de ontem do Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa n. 1.852, de 03 de dezembro de 2018, que promoveu importantes alterações no procedimento instituído pela Instrução Normat...
Código de ética no trabalho para limitar uso da internet
Chenut na Mídia - 03 dezembro, 2018
Especialistas defendem criação de código de ética no trabalho para limitar uso da internet Regulamentar o uso das redes sociais no trabalho é a melhor maneira de evitar problemas futuros. “No regu...
INFORMATIVO – NOVO REGULAMENTO IMPOSTO DE RENDA
Chenut na Mídia - 23 novembro, 2018
A edição de hoje do Diário Oficial da União publicou o Decreto n. 9.580, de 22 de novembro de 2018, que instituiu o novo Regulamento do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza (RIR), revo...
STJ desobriga planos de saúde de fornecer remédios sem registro na Anvisa
Chenut na Mídia - 10 novembro, 2018
Publicado em 09/11/2018 - 16:05 Vera Batista Servidor Os planos de saúde tiveram na quinta-feira (8) importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, os ministros decidir...
Desburocratização dos procedimentos perante entes públicos agora é lei
Chenut na Mídia - 09 novembro, 2018
Foi recentemente publicada a Lei nº 13.726/2018 que trata sobre a desburocratização dos procedimentos e atos administrativos, dispensando algumas formalidades para a prática de atos perante entes f...
Cade aprova compartilhamento de redes de TIM e Oi por ver eficiências
Chenut na Mídia - 08 novembro, 2018
Ricardo Bomfim 08/11/2018 - às 05h00 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (07) o compartilhamento de redes entre Oi e TIM. Para a autoridade antitruste...
STF suspende a aplicação do índice IPCA-E aos débitos trabalhistas
Chenut na Mídia - 07 novembro, 2018
O Índice de Preços ao Consumidor (IPCAE) foi criado para medir a variação de preços do mercado para o consumidor final, e representa o índice oficial na inflação no Brasil, sendo medido mês a mês p...
Mediação na recuperação judicial: sim é possível!
Chenut na Mídia - 07 novembro, 2018
A recuperação judicial, remédio jurídico utilizado pelas empresas em grave crise financeira para renegociar suas dívidas com a intermediação da justiça, tem se mostrado na prática morosa e sacrific...
STJ autoriza penhora de 30% do salário para pagamento de dívida em BH
Chenut na Mídia - 23 outubro, 2018
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora de 30% do salário de um belo-horizontino que recebia mais de R$ 20 mil líquidos e devia ao concunhado. De acordo com o S...
Trabalhe conosco!
Chenut na Mídia - 23 outubro, 2018
Desde sua fundação, o Chenut Oliveira Santiago tem por princípio a excelência de seus profissionais, mantendo o foco no atendimento personalizado e na satisfação do Cliente. Para que isso aconteça,...
Está vencendo o prazo para empresas estrangeiras inscritas no CNPJ/MF informarem seu be...
Chenut na Mídia - 18 outubro, 2018
E sua empresa, já informou? Dia 31 de dezembro deste ano vence o prazo para as empresas estrangeiras inscritas junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) ...
Bloqueio bancário na execução trabalhista
Chenut na Mídia - 02 outubro, 2018
Mesmo com a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), ainda permanecem algumas situações jurídicas controvertidas no âmbito da Justiça do Trabalho. Entre tais lacunas destaca-se algo que vem ocorrendo c...
Empresa que perturba empregado nos momentos de descanso pode ser condenada
Chenut na Mídia - 01 outubro, 2018
É inegável que com o avanço dos meios tecnológicos de contato, como WhatsApp e e-mail, a linha que separa o trabalhador do labor e do descanso se tornou extremamente tênue. Isso porque não é raro a...
Hackers invadiram dados de 50 milhões de pessoas no Facebook
Chenut na Mídia - 01 outubro, 2018
Empresa revela que hackers invadiram sistema e tiveram acesso a dados de 50 milhões de pessoas, mas não informa em que países. Para especialistas, novo incidente amplia crise de credibilidade da re...
Receita Federal vs RERCT – Valores declarados no exterior
Chenut na Mídia - 26 setembro, 2018
RERCT - A sigla é familiar aos que aderiram ao chamado Programa Especial de Regularização Cambial e Tributária... Até então, um programa que permitia aos contribuintes, sem maiores consequências, r...
Exigência do certificado de boas práticas de fabricação para a aquisição de medicamento...
Chenut na Mídia - 25 setembro, 2018
Foi recentemente publicada pelo Ministério da Saúde a Portaria nº 2.894, que revoga o art. 5º, inciso III, da Portaria nº 2.814/GM/MS, que exigia a apresentação do Certificado de Boas Práticas de F...
Decisão do TRT condena empresas farmacêuticas por dano moral coletivo
Chenut na Mídia - 25 setembro, 2018
DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CONDENA EMPRESAS FARMACÊUTICAS A PAGAREM R$ 50 MILHÕES EM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO CORRESPONDENTE A 10% DO VALOR ARBITR...
Supremo Considera Ilegal a Prática do Ensino Domiciliar no Brasil
Chenut na Mídia - 21 setembro, 2018
Em 12 de setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ensino domiciliar, também chamado “homeschooling”, não pode ser considerado como meio lícito para acesso à educação.  A maioria d...
Cobrança de R$ 15 por encomendas internacionais pelos Correios deve parar na Justiça
Chenut na Mídia - 19 setembro, 2018
Valor é exigido desde 27 de agosto   Desde o dia 27 de agosto os Correios passaram a cobrar uma taxa de R$ 15,00 para entrega de encomendas de quaisquer produtos importados, mesmo aqueles de...
O Governo do Distrito Federal permitirá a antecipação dos pagamentos de dívidas
Chenut na Mídia - 17 setembro, 2018
O Governo do Distrito Federal oportunizará a antecipação dos pagamentos de dívidas referentes aos anos de 2002 a 2012. O credor que tiver interesse na celebração do acordo, precisará preencher form...
IN permite que fiscais analisem declarações de importação de outros estados
Chenut na Mídia - 14 setembro, 2018
A Receita Federal publicou, no mês de julho, a Instrução Normativa (IN) nº 1.813/2018, promovendo mudanças no processo de despacho aduaneiro em importações. Segundo advogados ouvidos pelo JOTA, o d...
Publicado Decreto nº 9468/18 que versa sobre a Transparência Pública e Combate à Corrupção
Chenut na Mídia - 23 agosto, 2018
Na última semana, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 9468/18, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. O Conselho terá por finalidade o debate...
Governo Federal libera R$ 4 bilhões de reais em empréstimos para Santas Casas e entidad...
Chenut na Mídia - 21 agosto, 2018
O presidente Michel Temer assinou, na última semana, uma Medida Provisória que permitirá o refinanciamento das dívidas das Santas Casas e demais entidades filantrópicas de saúde. O texto assinado ...
Home Office e Aspectos Legais – Entrevista ao Record News
Chenut na Mídia - 10 agosto, 2018
Nossa sócia, Mariana Machado Pedroso, foi entrevistada pelo jornalista, Heródoto Barbeiro (Record News), sobre os aspectos legais do "teletrabalho", ou HOME OFFICE. Entrevista na íntegra no link: h...
CHENUT quer se internacionalizar ainda mais
Chenut na Mídia - 07 agosto, 2018
  Escritório franco-brasileiro espera abrir unidades nos Estados Unidos, Emirados Árabes e na China, contando com experiência em atendimento internacional e na informatização de práticas Por...
Corrupção privada e impunidade
Chenut na Mídia - 25 julho, 2018
No Brasil não se pune criminalmente a corrupção privada. O jeitinho brasileiro gingado para cobrar de um prestador de serviços ou fornecedor de matéria prima uma "bola", um "café", um "valor por fo...
LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS APROVADA NO CONGRESSO
Chenut na Mídia - 12 julho, 2018
No dia 10/07/2018 (ontem), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei que estabelece regras e princípios para a proteção de dados pessoais. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção presidencial...
Alteração no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobrás
Chenut na Mídia - 04 julho, 2018
Seguindo as determinações da Lei nº 13.303/16 (Lei das Estatais), a Petrobrás elaborou o seu Regulamento de Licitações e Contratos (RLCP), o qual vem sendo aplicado em algumas das contratações da e...
STF, por maioria de votos, reconhece a ilegalidade na condução de pessoas investigadas ...
Chenut na Mídia - 20 junho, 2018
Em julgamento iniciado na semana passada e concluído nesta última quinta-feira (dia 14/06), o Plenário do STF reconheceu a inconstitucionalidade da prática denominada “condução coercitiva” Tal prá...
STJ confirma a possibilidade de aprovação do plano de recuperação judicial por meio de ...
Chenut na Mídia - 20 junho, 2018
Com fulcro na preservação da empesa, a Lei de Recuperações Judiciais e Falências (LRF) prevê a possibilidade dos juízes realizarem a aprovação dos Planos de Recuperação nos casos em que não forem a...
Compensação de precatórios com débitos tributários – cenário atual em São Paulo
Chenut na Mídia - 19 junho, 2018
Por meio da recém-editada Resolução n° 12, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo se adequou aos preceitos do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cuja redação, confer...
Posicionamento do STJ sobre boa fé de de vendedor nos casos de frete FOB (Free on Board...
Chenut na Mídia - 15 maio, 2018
A Primeira Seção do STJ pacificou entendimento que se encontrava dissonante no âmbito das Turmas responsáveis pela uniformização das matérias relativas a Direito Público, acerca da responsabilizaçã...
Informativo IN 88-2017 (INCRA)
Chenut na Mídia - 27 abril, 2018
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), órgão responsável pelo controle da aquisição e arrendamento de propriedade rural e ordenamento fundiário nacional, publicou recentemen...
Aumenta punição para motorista que beber e provocar acidente de trânsito
Chenut na Mídia - 26 abril, 2018
Começou a valer na última quinta-feira (19.04) as punições mais rigorosas aos motoristas embriagados ou sob o efeito de drogas que forem condenados por acidente de trânsito. O trânsito brasileir...
´Cai’ a Medida Provisória 808. E agora?
Chenut na Mídia - 24 abril, 2018
Após a vigência da Lei Federal de nº 13.467/2017, que alterou pontos relevantes da Consolidação das Leis do trabalho (CLT), alguns dispositivos ficaram incompletos sendo, pois, necessária a complem...
Operação Lava-jato flexibiliza sigilo profissional entre advogado e cliente
Chenut na Mídia - 23 março, 2018
Operação Lava-jato flexibiliza sigilo profissional entre advogado e cliente para justificar mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia. Em regra, as conversas entre cliente e seu advo...
Nova decisão reafirma a inconstitucionalidade do reajuste da taxa Siscomex
Chenut na Mídia - 20 março, 2018
Com a recente decisão da 2a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida nos autos do RE 1.095.001, a Corte aparenta sedimentar o seu entendimento acerca da inconstitucionalidade da Portaria d...
Alterações normativas para o novo sistema RDE-ROF
Chenut na Mídia - 14 março, 2018
O Banco Central do Brasil publicou a Resolução nº. 4.637/2018 do Conselho Monetário Nacional, que altera alguns dispositivos das normas relativas ao Registro Declaratório Eletrônico – Módulo de Reg...
Contagem regressiva: convênio aumentará incertezas sobre a tributação de softwares
Chenut na Mídia - 14 março, 2018
O dia 1/4/2018 marcará o início da produção de efeitos do Convênio ICMS n° 106/17. A partir de tal data, os entes federados estarão autorizados a exigir o ICMS sobre operações com softwares padroni...
STJ decide que pagar guia de preparo em banco errado não gera deserção de recurso
Chenut na Mídia - 08 março, 2018
Não é possível considerar Recurso Especial deserto apenas porque a Guia de Recolhimento da União (GRU) foi paga em Banco diverso do determinado pelo Tesouro Nacional, quando o valor foi corretament...
Novas oportunidades de investimentos em infraestrutura na capital paulista
Chenut na Mídia - 07 março, 2018
Nos últimos dias, a Prefeitura de São Paulo deflagrou um procedimento de manifestação de interesse (PMI) para os serviços de limpeza urbana, por meio do qual será concedida ao setor privado a oport...
Lei paulistana institui o “Dispute Board” no âmbito de contratos administrativos celebr...
Chenut na Mídia - 06 março, 2018
Recém publicada, a Lei nº 16.873/2018 possibilita a instalação de Comitês de Prevenção e Soluções de disputas, compostos por 03 (três) pessoas de confiança das partes, para dirimir conflitos relati...
Micro e pequenas empresas em crise
Chenut na Mídia - 23 fevereiro, 2018
Conforme levantamento realizado pelo SERASA, o número de micro e pequenas empresas inadimplentes alcançou o maior patamar desde março de 2016. A quantidade de MPEs com dívidas atrasadas em dezembro...
Perpetuação de incertezas quanto à aplicação dos métodos de preços de transferência (PRL)
Chenut na Mídia - 23 fevereiro, 2018
por Gabriel Bicalho Carvalho O CARF escreveu recentemente (processo n°16561.000057/2009-30) mais um capítulo sobre as infindáveis controvérsias acerca do cálculo do Preço de Revenda menos Lucro (P...
A atipicidade de medidas executivas no Novo Código de Processo Civil
Chenut na Mídia - 22 fevereiro, 2018
por Joyce Barrozo Fernandes. A ampla atipicidade das medidas executivas, consubstanciada no art. 139, IV, inclusive para a execução de pagar – começou a ser aplicada no cotidiano forense. A primei...
O Chenut Oliveira Santiago nas redes sociais!
Chenut na Mídia - 18 janeiro, 2018
O Chenut Oliveira Santiago está presente nas redes sociais! Acompanhe nossas novidades, vagas, e outros assuntos nas redes abaixo: Facebook | Instagram | Linked In | You Tube Participe e i...
Governo sanciona lei que autoriza a participação da União em fundo de apoio à projetos ...
Chenut na Mídia - 26 dezembro, 2017
A Lei nº 13.529/2017, publicada no último dia 05, autoriza a participação da União em Fundo criado para o financiamento de projetos que tenham por finalidade o desenvolvimento e estruturação de Con...
Nova alteração da consolidação das leis do trabalho – CLT – suspende os pra...
Chenut na Mídia - 20 dezembro, 2017
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU- de hoje, dia 20/12/2017, a Lei Federal de nº 13.545 de 19 de dezembro de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Tal medida incluiu o a...
A prescrição da pretensão de cobrança não importa na extinção da obrigação
Chenut na Mídia - 20 dezembro, 2017
Recentemente foi publicado acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1694322, através do qual afastou o reconhecimento de inexistência de débito em contrato...
A Instituição Financeira não é responsável por assaltos ocorridos em vias públicas
Chenut na Mídia - 20 dezembro, 2017
  Mesmo que tenham ocorrido logo após o seu cliente ter saído da agência. Em recente decisão proferida no Recurso Especial nº 1621868/SP, precisamente no dia 05/12/2017, a Terceira Turma do ...
Leilões: uma boa oportunidade de investir em imóveis
Artigos - 13 dezembro, 2017
Os leilões de imóveis penhorados em ações judiciais de cobrança podem ser uma alternativa interessante para quem deseja investir em imóveis. O aumento do número de leilões realizados este ano, cerc...
Presidente Temer sanciona nova lei que regulamenta os processos administrativos no âmbi...
Chenut na Mídia - 28 novembro, 2017
A Lei nº 13.506/2017, publicada no último dia 14, estipula novas regras para os processos administrativos e define infrações, penas, medidas coercitivas e meios alternativos de solução de controvér...
Governo cria ferramenta para monitorar entraves impostos às exportações brasileiras
Chenut na Mídia - 27 novembro, 2017
O Decreto nº 9.195/2017, publicado no último dia 10, instituiu um novo sistema para que exportadores brasileiros comuniquem barreiras comerciais verificadas na condução destes negócios. O objetivo...
Chenut Oliveira Santiago está entre os mais admirados do Brasil
Chenut na Mídia - 20 novembro, 2017
Mais uma vez, enchemos o peito de orgulho para anunciar que o Chenut Oliveira Santiago – Sociedade de Advogados faz parte da lista dos escritórios full service Mais Admirados do Brasil em 2017. E ...
STJ decide pela primeira vez, pela exclusão do crédito presumido de ICMS do cálculo do ...
Chenut na Mídia - 16 novembro, 2017
O julgamento do RE 574706, em que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, ao fundamento de que  o ICMS não se incorpora ao patrimônio do cont...
O prazo para pagamento previsto no artigo 523 do CPC/15 e o recente enunciado 89 do Con...
Chenut na Mídia - 10 novembro, 2017
Recentemente, o Conselho da Justiça Federal aprovou o enunciado n. 89, o qual dispõe sobre a contagem em dia úteis do prazo previsto no caput do art. 523 do Novo Código de Processo Civil. De acordo...
Nova lei do Estado do Rio de Janeiro torna obrigatória a criação de Programas de Compli...
Chenut na Mídia - 30 outubro, 2017
De acordo com a Lei n° 7.753/2017, que entrará em vigor no final do mês de novembro/2017, as empresas contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro deverão implantar os Programas de Integridade em até ...
Canal de Denúncias – Site Cosjuris
Chenut na Mídia - 02 outubro, 2017
Atualização: Prezados, informamos que o Canal de Denúncias no site do COS foi reestabelecido. Lembrando que além do site, você pode enviar sua denúncia diretamente para denuncia@chenut.onl...
CADE atualiza guias de leniência e termo de compromisso de cessação
Chenut na Mídia - 27 setembro, 2017
O Guia de Leniência do CADE, documento que visa conferir maior transparência, acessibilidade e segurança jurídica às regras e procedimentos relacionados à negociação dos acordos, foi recentemente a...
STF consolida tese de repercussão geral acerca da correção monetária e dos juros incide...
Chenut na Mídia - 26 setembro, 2017
Após anos de divergências jurisprudenciais acerca do tema, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF julgou a questão relativa aos juros e correção monetária incidentes sobre as condenações impostas à Fazen...
Impenhorabilidade de pequena propriedade rural familiar
Chenut na Mídia - 25 setembro, 2017
Em recente decisão proferida no ARE nº 1.038.507, o Supremo Tribunal Federal, por meio do Tema 961, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional, em que se discute a possi...
Não deixe para cobrar amanhã o que pode ser cobrado hoje
Chenut na Mídia - 22 setembro, 2017
Segundo recente relatório expedido pelo Serasa Experian, os pedidos de Recuperação Judicial aumentaram em mais de 25% em relação ao mesmo período de 2016. Em comparação ao mês de julho de 2017, o a...
Nova Resolução do BACEN exige a implementação de políticas de compliance
Chenut na Mídia - 13 setembro, 2017
De acordo com a Resolução nº 4.595, publicada recentemente, todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central deverão implementar, até o dia 31/12/2017, políticas de compliance compa...
CGU cria cartilha para orientar as prefeituras na regulamentação da lei anticorrupção
Chenut na Mídia - 30 agosto, 2017
Nos últimos dias, a CGU disponibilizou uma cartilha com orientações para a regulamentação da Lei nº 12.846/13, também conhecida como Lei Anticorrupção, no âmbito dos Municípios. A Lei Anticorrupçã...
PSB propõe ação no STF questionando a constitucionalidade da Medida Provisória nº 784/2017
Chenut na Mídia - 28 agosto, 2017
Processos sancionadores no âmbito do BACEN e da CVM. Recentemente, o Partido Socialista Brasileiro ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5.738) face à Medida Provisória nº 784/2017,...
COS na mídia: Dr. Geraldo Mascarenhas comenta sobre os tributos que incidem sobre combu...
Chenut na Mídia - 23 agosto, 2017
Em meio à guerra de liminares sobre o aumento de impostos que incidem nos combustíveis, os consumidores seguem pagando caro para abastecer. Mesmo com a decisão, de sexta-feira, da 20ª Vara do Distr...
Revogada liminar que suspendia os efeitos da Lei 4.732/2011 e obstava o perdão de dívid...
Chenut na Mídia - 22 agosto, 2017
Por Luciana Dias Cruvinel Em decisão monocrática proferida em 08 de agosto de 2017, o Ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, ao analisar a Ação Cautelar 3802 interposta pelo Ministério Público ...
Atenção ao prazo de 48h para inscrição para sustentação oral no STJ
Chenut na Mídia - 18 agosto, 2017
Em decisão unânime no dia 03.08 os Ministros do STJ colocaram fim a benesse que permitia a retirada de pauta de processo no qual o advogado perdeu o prazo de 48 horas para pedir sustentação oral. ...
Revogada a medida provisória da “reoneração” da folha de pagamento
Chenut na Mídia - 10 agosto, 2017
Por Luciana Dias Cruvinel Foi publicada, em 09/08/2017, por intermédio da medida Provisória nº 794/2017, a revogação da Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, que versava acerca da Cont...
COS na mídia: Investimentos em moedas digitais, como a bitcoin, tem atraído muita gente
Chenut na Mídia - 10 agosto, 2017
A Dra. Rhuana Rodrigues César, sócia do escritório Chenut Oliveira Santiago, fala ao Repórter Brasil sobre os investimentos em moedas digitais que tem atraído muita gente. A reportagem é da TV BRAS...
COS na mídia: Governo terá que explicar ao STF aumento de combustíveis
Chenut na Mídia - 10 agosto, 2017
Dr. Geraldo Mascarenhas, sócio do Chenut Oliveira Santiago,  concedeu uma entrevista à TV Canção Nova sobre a decisão do governo em reajustar por decreto as alíquotas de tributos que incidem sobre ...
Petrobras adverte distribuidoras sobre corte de asfalto em outubro – Jornal Valor.
Chenut na Mídia - 07 agosto, 2017
O mercado de asfalto vive um impasse que pode comprometer milhares de obras espalhadas por todo o país. Após oito meses de negociações frustradas, a Petrobras ameaça cortar em outubro o forneciment...
Novas regras para PER/DCOMP, segundo a Instrução Normativa nº 1.717/2017, regulamenta...
Chenut na Mídia - 31 julho, 2017
Por meio da Instrução Normativa nº 1.717/17, a Receita Federal - RFB instituiu novas regras no tocante à restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, revogando a conhecida IN 1.300/2012 a q...
Mudanças regulatórias no setor de Mineração
Chenut na Mídia - 27 julho, 2017
No último dia 25, o Poder Executivo Federal anunciou várias mudanças no setor de Mineração que serão implementadas por meio de Medidas Provisórias que (i) ajustam o Código de Mineração, (ii) substi...
A aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei – PLC 38/2017
Chenut na Mídia - 12 julho, 2017
Conforme vem sendo amplamente divulgado pela Imprensa, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara dos Deputado conhecido como Projeto da Reforma Trabalhista (PLC 38 de 2017) em sessão bem ...
Decreto anti-imigração de Donald Trump é parcialmente aprovado pela Suprema Corte dos EUA
Chenut na Mídia - 29 junho, 2017
Nesta segunda-feira (26/06) os 9 juízes que compõe a Suprema Corte dos EUA concederam liminar que autoriza a aplicação, parcial e imediata, do decreto anti-imigração proposto pelo atual presidente ...
Café com Direito em Belo Horizonte
Chenut na Mídia - 21 junho, 2017
O encontro, que é um evento tradicional no calendário do escritório, trata sobre assuntos atuais e de interesse do meio empresarial e jurídico. Clique na imagem para acessar formulário de inscrição:
COS na mídia: “Vai viajar de férias? Suspenda serviços como TV a cabo e economize...
Chenut na Mídia - 12 junho, 2017
A Dra. Verônica Mota, advogada do escritório Chenut Oliveira Santiago, falou ao Correio Braziliense sobre "Vai viajar de férias? Suspenda serviços como TV à cabo e economize". (...)É uma boa opção...
COS na mídia: Dicas para se proteger de vendas casadas
Chenut na Mídia - 12 junho, 2017
O Dr. Mike Carvalho, Advogado do Escritório Chenut Oliveira Santiago, falou ao Correio Braziliense sobre "Dicas para se proteger de vendas casadas". "De imediato, o consumidor não tem forças par...
COS na mídia: BC e CVM se preparam para delações de bancos
Chenut na Mídia - 12 junho, 2017
A Dra. Rhuanna, advogada do escritório Chenut Oliveira Santiago, concedeu uma entrevista ao Correio Braziliense na reportagem "BC e CVM se preparam para as delações de bancos." A reportagem se i...
Empresas que possuem o selo pró-ética podem ter reconhecimento diferenciado no mercado ...
Chenut na Mídia - 09 junho, 2017
No dia 09 de dezembro de 2010, Dia Internacional de Combate à Corrupção, foi lançado o Programa Pró-Ética, em razão de uma parceria entre o Governo Federal e o Instituto Ethos de Empresas e Respons...
16º Encontro Nacional da Jovem Advocacia
Chenut na Mídia - 08 junho, 2017
Membros da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF participaram do 16º Encontro Nacional da Jovem Advocacia, realizado dos dias 1º a 3 de junho, em Rondônia. Na mesma ocasião ocorreu o Co...
Empresas de capital aberto tem queda no endividamento
Chenut na Mídia - 08 junho, 2017
No mês de março de 2017 a dívida bruta das companhias brasileiras de capital aberto caiu para 1,2 trilhão de reais (queda de 15% comparado com setembro de 2016). Contudo, é necessário o acompanhame...
Congresso Internacional Direito, Trabalho e Tecnologia
Chenut na Mídia - 05 junho, 2017
A Dra. Mariana Pedroso, coordenadora da equipe de Direito Trabalhista e Imigratório do Chenut Oliveira Santiago, participou do Congresso Internacional Direito, Trabalho e Tecnologia que aconteceu e...
Governo institui novo programa de regularização tributária
Chenut na Mídia - 02 junho, 2017
Por meio da Medida Provisória (MP) n° 783/17 o governo federal instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, que abrange os débitos de natureza tributária e não tributária venci...
Dr. Philippe Boutaud-Sanz concede entrevista sobre “Carreira e cultura no exterio...
Chenut na Mídia - 01 junho, 2017
O Dr. Philippe Boutaud-Sanz, sócio do Chenut Oliveira Santiago, concedeu uma entrevista sobre Carreira e cultura no exterior" no Nosso Programa da RIT TV. O programa é apresentado por Jacqueline St...
Receita aborda tributação sobre o pagamento ao exterior de SaaS
Chenut na Mídia - 01 junho, 2017
Por meio da recém-divulgada Solução de Consulta n° 191 – COSIT, a Receita Federal do Brasil – RFB externou entendimento inédito, porém previsível, atinente à tributação sobre as importâncias remeti...
Publicada MP 780/2017: PRD – Programa de Parcelamento de débitos não tributários
Chenut na Mídia - 23 maio, 2017
Por Verônica Mota¹ Na última segunda-feira, 22/05/2017, foi publicada a Medida Provisória nº 780/2017, a qual instituiu o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD, junto às autar...
Chenut na mídia: Resolução Normativa nº 412
Chenut na Mídia - 22 maio, 2017
O Dr. Mike Carvalho, advogado do Escritório Chenut Oliveira Santiago, falou a CNT - Central Nacional de Televisão sobre Resolução Normativa nº 412. Na entrevista concedida, o advogado aborda sob...
Medida Provisória nº 752/2016 é aprovada e segue para a sanção presidencial
Chenut na Mídia - 15 maio, 2017
O Senado Federal aprovou no último dia 03 a Medida Provisória nº 752/2016, que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria previstos na Lei nº 13.334/201...
Aspectos relevantes da regulamentação da Lei Anticorrupção – Decreto n°. 8.420/2015
Chenut na Mídia - 10 maio, 2017
A denominada Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2014), que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estran...
Nova Lei de Migração é aprovada no Senado Federal
Chenut na Mídia - 08 maio, 2017
Aguarda sanção presidencial a nova Lei que irá regulamentar a situação do estrangeiro no Brasil, seja ele visitante ou residente. Isso porque fora aprovado, em 18/04/2017 (terça-feira), pelo Senad...
Facilitação na Obtenção de Provas em Países Estrangeiros
Chenut na Mídia - 04 maio, 2017
O Decreto nº 9.039, publicado no último dia 28/04/2017, promulgou a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18 de março de 1970. A ad...
STF determina que incidem os juros de mora no pagamento de precatório e RPV
Chenut na Mídia - 25 abril, 2017
Em julgamento realizado no último dia 19.04.2017, o STF fixou entendimento de que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração dos cálculos e a expedição da requisição d...
Empresas poderão ter licença sanitária automática
Chenut na Mídia - 19 abril, 2017
Empresas de baixo risco poderão receber o alvará sanitário de forma automática. Pelo menos 76% da empresas sujeitas à vigilância sanitária podem ser classificadas como baixo risco. Os empreendimen...
BACEN amplia as formas de assinatura de contratos de câmbio por meio eletrônico
Chenut na Mídia - 17 abril, 2017
Ao editar a Circular n.º 3.829, de 09/03/2017, o Banco Central do Brasil passou a permitir a utilização de assinaturas em contrato de câmbio em qualquer formato admitido pelas partes como válido e ...
STJ reconhece a possibilidade de cumular indenização por danos matérias com a cláusula ...
Chenut na Mídia - 13 abril, 2017
A 3ª Turma do STJ proferiu decisão consignando que é possível cumular a cláusula penal moratória com indenização por lucros cessantes quando há atraso na entrega do imóvel pela construtora. No jul...
Investidores estrangeiros estão cautelosos com o mercado de ações brasileiro
Chenut na Mídia - 13 abril, 2017
As constantes oscilações no cenário econômico brasileiro têm gerado insegurança aos investidores estrangeiros, que aguardam por indícios sólidos de recuperação da atividade econômica para voltarem ...
Terceirização – seus principais pontos e seus novos capítulos.
Chenut na Mídia - 29 março, 2017
Por Mariana Pedroso¹ Após tumultuada aprovação em 22/03/2017, pela Câmara dos Deputados, o projeto de Lei Federal de nº 4.032, de 1998, que altera dispositivos da Lei Federal de nº 6.019/74, que r...
PIS e COFINS possuem alíquota zero em toda a cadeia de venda interna e importação dos p...
Chenut na Mídia - 29 março, 2017
Por Verônica Mota¹ Para as importações e vendas no mercado interno de produtos destinados ao uso de hospitais, clínicas e consultórios médicos, odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo po...
Mudanças na Política do Setor de Óleo e Gás
Chenut na Mídia - 24 março, 2017
Em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (22/03), o Presidente da Petrobrás, Pedro Parente, afirmou que as mudanças na política de conteúdo local, que valem para a 14ª  rodada de leilões (lic...
Dr. Luiz Gustavo Rocholi participa do encontro sobre infraestrutura com prefeito de São...
Chenut na Mídia - 23 março, 2017
O Dr. Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi, sócio do Chenut Oliveira Santiago, participou de uma reunião promovida por João Doria, prefeito de São Paulo ontem (22), representando a ABEDA (Associação...
Chenut Oliveira Santiago na International Dental Show
Chenut na Mídia - 23 março, 2017
Fernando Santiago, sócio do Chenut Oliveira Santiago, falando sobre oportunidades de negócios e impostos no Brasil, ao lado da Anvisa (Agência Reguladora de Saúde do Brasil) e da Associação Dental ...
Novas regras do BACEN mudam o registro de capital estrangeiro investido no Brasil.
Chenut na Mídia - 16 março, 2017
Entrou em vigor no dia 30 de janeiro de 2017 a Resolução nº 4.533/2016 e a Circular nº 3.814/2016, ambas editadas pelo Banco Central do Brasil – BACEN, alterando as normas que regulam o registro de...
Chenut Oliveira Santiago entre os Mais Admirados de 2016.
Chenut na Mídia - 15 março, 2017
Com muito orgulho, que nós informamos que o Chenut Oliveira Santiago – Sociedade de Advogados faz parte dos escritórios full service mais admirados do Brasil em 2016. O Escritório foi reconhecido n...
Senado aprova reabertura do regime de regularização de ativos no exterior.
Chenut na Mídia - 15 março, 2017
O projeto de lei que reabre o regime de regularização de bens não declarados (ou declarados equivocadamente) no exterior foi aprovado simbolicamente pelo Senado ontem, dia 14. O texto seguirá agora...
Novas Oportunidades de Negócio no Setor Público de Infraestrutura
Chenut na Mídia - 13 março, 2017
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (07/03) um conjunto de novas concessões e privatizações do Programa de Parcerias para Investimentos - PPI, dentre as quais se encontram oportunidades na...
O advento da lei nº 13.097/2015 e os seus impactos.
Chenut na Mídia - 01 março, 2017
A Lei nº 13.097/2015 foi promulgada em 19/01/2015 e trouxe em seu bojo, como principal aspecto, a obrigatoriedade da concentração dos atos na matrícula do imóvel, ou seja, deverão constar as inform...
Cobrança de juros sobre juros: somente com autorização expressa do cliente.
Chenut na Mídia - 09 fevereiro, 2017
Em Recurso Repetitivo julgado no dia 8 de fevereiro de 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que a cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo só é permiti...
Alterado prazo de inscrição para sustentação oral no STJ para 2 dias.
Chenut na Mídia - 09 fevereiro, 2017
A partir de agora, os advogados que desejarem sustentar oralmente no STJ têm prazo de até 2 dias úteis, após a publicação da pauta de julgamento, para realizar sua inscrição, devendo requerê-la jun...
Brasil – os investimentos estrangeiros em tempos de crise – entrevista do sócio Fernand...
Chenut na Mídia - 20 janeiro, 2016
http://br.rfi.fr/brasil/20160119-rfi-convida-fernando-santiago Tocador de áudio
Jogos Olímpicos – dispensa de visto para determinados estrangeiros – portaria conjunta ...
Chenut na Mídia - 11 janeiro, 2016
Em 30 de dezembro de 2015 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta de nº 216/2015, possibilitando aos nacionais de determinados países a dispensa da exigência de visto para fi...
Informativo – Resolução Normativa nº118, 21/10/2015 Brasil : aumento do valor do invest...
Chenut na Mídia - 22 dezembro, 2015
A Resolução Normativa nº 118, de 21 de outubro de 2015 modificou substancialmente os critérios de concessão de visto permanente a investidores estrangeiros no Brasil. Com efeito, o Conselho Nacion...
O Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados foi novamente premiado pela edição de...
Chenut na Mídia - 17 dezembro, 2015
O Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados foi novamente premiado pela edição de 2015 da revista Análise Advocacia 500 em diversas categorias. O Escritório teve destaque como: – o 2º Escr...
Sócio do Chenut oliveira Santiago foi designado Vice-Presidente da Coordenação da Relaç...
Chenut na Mídia - 20 outubro, 2015
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, designou o Sócio do Chenut Oliveira Santiago, Dr. Fernando Santiago como Vice-Presidente da Coordenação da Relação Brasil e Países...
Sócia do Chenut Oliveira Santiago foi nomeada Coordenadora da Comissão de Infraestrutur...
Chenut na Mídia - 14 outubro, 2015
Dra. Fernanda Assis, Sócia do escritório Chenut Oliveira Santiago, foi nomeada Coordenadora da Comissão de Infraestrutura da Câmara de Comércio França-Brasil em São Paulo.
Sócio do Chenut Oliveira Santiago é eleito membro do Conselho de Administração da Câmar...
Chenut na Mídia - 25 setembro, 2015
Fernando Santiago, sócio do escritório Chenut Oliveira Santiago, foi eleito membro do Conselho de Administração da Câmara de Comércio Belgo-Luxemburguesa-Brasileira, sediada em Bruxelas, por um man...
Sócio do Chenut Oliveira Santiago, foi nomeado membro do Fórum Permanente para o Transp...
Chenut na Mídia - 27 agosto, 2015
O Ministério dos Transportes, por meio da Portaria 443, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2015, nomeou o Sócio do Chenut Oliveira Santiago, Dr. Luiz Gustavo R. Oliveira Rochol...
Sócio do Chenut Oliveira Santiago foi nomeado membro do Comitê Executivo Nacional da Câ...
Chenut na Mídia - 27 agosto, 2015
Dr. Philippe Boutaud-Sanz foi nomeado membro do Comitê Executivo Nacional da Câmara de  Comércio França- Brasil, em reunião ocorrida em 26/08/2015 em Curitiba.
Regras do PRORELIT (Programa de Redução dos Litígios Tributários)
Chenut na Mídia - 23 julho, 2015
No dia 21/7/15, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n. 685/2015, através da qual se instituiu o PRORELIT (Programa de Redução dos Litígios Tributários), em que se prevê que...
Editada Medida Provisória que autoriza redução de salário e da jornada de trabalho
Chenut na Mídia - 23 julho, 2015
Com o intuito de manter os postos de trabalho durante períodos de crise, o Governo Federal editou, no último dia 06 de julho, a Medida Provisória 680 que institui o PPE – Programa de Proteção ao Em...
INFORMAÇÕES DO CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS DEVEM SER PRESTADAS ATÉ ÀS ...
Chenut na Mídia - 03 julho, 2015
Por meio da Circular Nº 3.602, de 25 de junho de 2012, o Banco Central do Brasil instituiu a obrigatoriedade de envio a esse órgão da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros (Censo Anual...
Parceria entre o Chenut Oliveira Santiago – Sociedade de Advogados e o Instituto de Des...
Chenut na Mídia - 29 junho, 2015
INDI (Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais) é o novo parceiro do Escritório Chenut Oliveira Santiago – Sociedade de Advogados.  
Sócio do Chenut Oliveira Santiago é nomeado advogado-conselheiro (avocat-conseil) do Co...
Chenut na Mídia - 03 junho, 2015
Philippe Boutaud-Sanz é nomeado advogado-conselheiro (avocat-conseil) do Consulado-Geral da França em São Paulo.  
Evento BRASCAM (Câmara do Comércio Belgo-Luxemburguesa-Brasileira)
Chenut na Mídia - 03 junho, 2015
Foto: Da esquerda para direita, Sr. Ricardo Serrano, Vice-Consul do Brasil na Bélgica, Dr. Fernando Santiago, Sócio do Chenut Oliveira Santiago, Sr.  Antonino Marques Porto, Cônsul Geral da Bélgica...
Sócio do Chenut Oliveira Santiago, ministra seminário sobre o sistema tributário brasil...
Chenut na Mídia - 02 junho, 2015
Fernando Santiago, sócio do escritório CHENUT OLIVEIRA SANTIAGO, ministra seminário sobre o sistema tributário brasileiro para investidores estrangeiros. O evento, organizado pela Câmara de Comérci...
Fernando Santiago e Charles Henry Chenut intervém no evento mais importante do ano real...
Chenut na Mídia - 02 junho, 2015
Fernando Santiago e Charles Henry Chenut, intervém no evento mais importante do ano realizado na França sobre a América Latina. Charles Henry Chenut, profere a palestra de abertura do seminário « B...
Sócio do escritório Chenut Oliveira Santiago, profere palestra em Bruxelas
Chenut na Mídia - 19 maio, 2015
Fernando Santiago, sócio do escritório Chenut Oliveira Santiago, profere palestra em Bruxelas dia 22/05/2015, na Câmara de Comércio Belgo Luxemburguesa Brasileira, sobre o novo Tratado Internaciona...
Sócio do Chenut Oliveira Santiago foi nomeado diretor da Câmara de Comércio França-Bras...
Chenut na Mídia - 02 abril, 2015
Philippe Boutaud-Sanz foi nomeado diretor da Câmara de  Comércio França-Brasil em São Paulo. Philippe participa  ativamente das atividades da Câmara desde o final dos  anos 90, integra o Conselho d...
TCU estabelece 30 de abril como prazo máximo para apresentação de balanço patrimonial e...
Chenut na Mídia - 31 março, 2015
A habilitação é a fase da licitação pública em que se busca verificar as condições de qualificação daqueles que pretendem contratar com a Administração Pública, devendo os interessados atender a to...
Integrante de Direito do Chenut Oliveira Santiago é escolhido como Representante Nacion...
Chenut na Mídia - 31 março, 2015
Matheus Luiz Puppe Magalhães, Estagiário na Chenut      Oliveira Santiago – Sociedade de Advogados foi escolhido  recentemente como Representante Nacional no Comitê    Estudantil da IBA. O Sr. Math...
Aspectos relevantes da regulamentação da Lei Anticorrupção – Decreto n°. 8.420/2015
Chenut na Mídia - 30 março, 2015
A denominada Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2014), que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estran...
Banco Central anuncia prazo para Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
Chenut na Mídia - 06 março, 2015
O Banco Central do Brasil, por meio do disposto na Circular nº 3.624/2013, anunciou os prazos para a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior, com data base de 31 de dezembro de 2014. ...
CHENUT OLIVEIRA SANTIAGO – Sociedade de Advogados assessorou o grupo francês Amplitude ...
Chenut na Mídia - 27 fevereiro, 2015
CHENUT OLIVEIRA SANTIAGO – Sociedade de Advogados assessorou o grupo francês Amplitude, referência mundial em implantes, na aquisição de importante parcela do capital social do seu distribuidor bra...
Atuação da ANVISA flexibilizada – transferência de titularidade de registros de produto...
Chenut na Mídia - 24 fevereiro, 2015
A Lei nº 13.097, publicada no dia 20 de janeiro de 2015, trouxe importantes alterações no que se refere à regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As modificações visam flexi...
Abertura do Setor da Saúde aos Investimentos Estrangeiros
Chenut na Mídia - 27 janeiro, 2015
Após as telecomunicações, a eletricidade, o petróleo e os portos – o setor de saúde, um dos últimos setores econômicos brasileiros sob monopólio nacional – acaba de abrir-se ao capital estrangeiro....
Chenut Oliveira Santiago é o Escritório de Advocacia mais Admirado de Minas Gerais
Chenut na Mídia - 26 janeiro, 2015
CHENUT OLIVEIRA SANTIAGO – Sociedade de Advogados foi recentemente escolhido como um dos escritórios de advocacia mais admirados do Brasil pela revista Análise Advocacia, tendo obtido o primeiro lu...
MUDANÇA NO PRAZO PRESCRICIONAL DO FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO)
Chenut na Mídia - 21 novembro, 2014
No dia 13 de novembro de 2014, foi proferida, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, decisão que modificou o entendimento acerca do prazo prescricional da cobrança dos valores não depositados, ou dep...
Chenut Oliveira Santiago participa da criação de um líder na distribuição e produção de...
Chenut na Mídia - 07 novembro, 2014
O CADE aprovou a criação da segunda maior companhia de asfalto do Brasil, uma “joint venture” entre as empresas Greca, Betunel, e Centro Oeste, que terão aproximadamente 32% da distribuição e da pr...
Fernando Santiago proferirá palestra na Embaixada do Brasil em Paris sobre os aspectos ...
Chenut na Mídia - 14 outubro, 2014
A palestra será proferida em evento organizado pela Câmara de Comércio do Brasil na França (CCBF), que ocorrerá no dia 5 de novembro de 2014, a partir das 8h30, na sala Villa-Lobos da Embaixada bra...
Fernando Santiago proferirá palestra em Luxemburgo sobre amortização de ágio no Brasil
Chenut na Mídia - 13 outubro, 2014
A palestra, organizada pelo Luxembourg Brazil Business Council, será proferida no dia 23 de outubro de 2014, a partir do meio dia, no Cercle Munster 5-7, rue Munster, L-2160 Luxembourg. Inscrições...
É da Justiça Federal a competência para julgar mandado de segurança contra atos de diri...
Chenut na Mídia - 02 outubro, 2014
Resumo: STF reafirma jurisprudência no sentido de que compete à Justiça Federal processar e julgar mandados de segurança contra atos de dirigentes de sociedade de economia mista investida de delega...
Fernanda Assis Souza e Philippe Boutaud-Sanz foram entrevistados pelo Diário do Comérci...
Chenut na Mídia - 19 setembro, 2014
Maiores informações em http://www.dci.com.br/economia/brasil-tem-oportunidades-em-bens-de-consumo-na-franca-id410689.html
Foi promulgado no Brasil o Acordo franco-brasileiro em Matéria de Previdência Social
Chenut na Mídia - 10 setembro, 2014
Foi promulgado no Brasil o Acordo franco-brasileiro em Matéria de Previdência Social, firmado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011 (Decreto nº 8300, de 29.8.2014, Diário Oficial da União de 1.9.2...
Fernando Santiago foi entrevistado pela revista Gestão e Negócios sobre “Expediente sem...
Chenut na Mídia - 31 julho, 2014
A entrevista foi publicada na última edição da revista (pp. 57-58). Nela, o Dr. Santiago fez um interessante comparativo entre regras de Direito do Trabalho aplicáveis no Brasil e na França.
Fernanda Assis Souza proferirá palestra na Câmara de Comércio França-Brasil, em São Pau...
Chenut na Mídia - 17 julho, 2014
Fernanda Assis Souza proferirá palestra na Câmara de Comércio França-Brasil, em São Paulo, sobre “Infraestrutura no Brasil e no estado de São Paulo: oportunidades e desafios”, no dia 20 de agosto d...
Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi, Sócio do Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Adv...
Chenut na Mídia - 24 junho, 2014
Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi, sócio de Chenut Oliveira Santiago – Sociedade de Advogados, foi premiado como o Melhor Advogado em Direito Público do Brasil pela Client Choice em 2014. Desde ...
Estados de Tocantins, São Paulo e Paraná são os pioneiros na regulamentação da nova Lei...
Chenut na Mídia - 10 junho, 2014
Publicada no dia 01 de agosto de 2013, a Lei nº 12.846/13 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ...
Terceiro Seminário Franco-Brasileiro de Propriedade Intelectual
Chenut na Mídia - 29 maio, 2014
Será realizado no dia 3 de junho de 2014, em São Paulo, o III Seminário Franco-Brasileiro de Propriedade Intelectual, um dos principais eventos organizados pela Câmara de Comércio França-Brasil nes...
Brasil adere à Convenção de Haia sobre Provas
Chenut na Mídia - 15 maio, 2014
Em 9 de abril do presente ano, o Brasil se tornou o 58º membro da Convenção de Haia sobre Provas: um acordo de cooperação internacional que tem por objetivo facilitar a transmissão e a execução de ...
Belgian – Brazilian Business Seminar
Chenut na Mídia - 28 abril, 2014
Belgian – Brazilian Business Seminar  Transfer of money to Brazil and recuperation in Belgium of the profits  Tuesday 29th April 2014 Dear members, non-members and friends, With Agoria,...
Viagem Oficial do Presidente da França ao Brasil. Por uma retomada do debate fiscal ?
Chenut na Mídia - 24 março, 2014
Charles-Henry CHENUT, Presidente da Comissão Latino-Americana e do Caribe de Comércio Exterior da França, acompanhou François HOLLANDE, Presidente da República Francesa, durante sua visita Oficial ...
Philippe Boutaud-Sanz foi palestrante no 5º Colóquio Jurídico França-Brasil
Chenut na Mídia - 24 março, 2014
Philippe Boutaud-Sanz foi palestrante no 5º Colóquio Jurídico França-Brasil, realizando a síntese conclusiva do evento, que é fruto da parceria entre a OAB/SP e a Ordem dos Advogados de Paris. O ev...
CHENUT OLIVEIRA SANTIAGO – Sociedade de Advogados contribuiu com as atividades da Funda...
Chenut na Mídia - 24 março, 2014
CHENUT OLIVEIRA SANTIAGO – Sociedade de Advogados contribuiu com as atividades da Fundação Gol de Letra, apoiando o desenvolvimento e educação de crianças, jovens e adolescentes. Philippe Boutaud-S...
Questões afetas às obrigações estipuladas em moeda estrangeira
Chenut na Mídia - 30 dezembro, 2013
Questões afetas às obrigações estipuladas em moeda estrangeira Laura de Almeida Machado – advogada do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados. Ao analisar a legislação bras...
Refis da Crise e novos programas de parcelamento fiscal
Chenut na Mídia - 21 outubro, 2013
Refis da Crise e novos programas de parcelamento fiscal Geraldo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz (sócio- Direito Tributário); Jéssica Lustosa Chaves (estagiária Equipe Direito Tributário) Sanc...
Evento na França com o Governador de Minas Gerais : Atratividade do Estado de Minas Gerais
Chenut na Mídia - 20 junho, 2013
Charles Henry CHENUT, Presidente da Comissão América Latina dos Conselheiros do Comércio Exterior da França (CCEF), co-organizou o evento no dia 30 de maio de 2013 no Sindicato Patronal Nacional Fr...
Chamber&Partner” elege Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados como um dos...
Chenut na Mídia - 18 abril, 2013
Segundo a referida publicação, referência na comunidade juridica internacional, “The firm has considerable experience of helping international companies participate in Brazilian tenders,” say sourc...
Cobrança da multa moratória tributária de acordo com a nova Lei de Falência
Chenut na Mídia - 03 abril, 2013
Cobrança da multa moratória tributária de acordo com a nova Lei de Falência Jéssica Lustosa Chaves (Estagiária da Equipe de Direito Tributário) Paulo Antônio Machado da Silva Filho (Advogado da...
Base de Cálculo do PIS/COFINS – Importação é declarada inconstitucional pelo Supremo Tr...
Chenut na Mídia - 03 abril, 2013
Base de Cálculo do PIS/COFINS – Importação é declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Jéssica Lustosa Chaves (Estagiária da Equipe de Direito Tributário) Paulo Antônio Machado da Silva ...
Suprema Corte deve analisar no ano de 2013 a constitucionalidade sobre a cobrança do Im...
Chenut na Mídia - 04 março, 2013
Suprema Corte deve analisar no ano de 2013 a constitucionalidade sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre licenciamento e cessão de uso de programas de computad...
Possibilidade de alíquotas progressivas no ITCD é reconhecida pelo Supremo Tribunal Fed...
Chenut na Mídia - 04 março, 2013
Possibilidade de alíquotas progressivas no ITCD é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Paulo Antonio Machado da Silva Filho (Advogado da Equipe de Direito Tributário) Jéssica Lustos...
Novas alterações na Lei de Parcerias Público-Privadas
Chenut na Mídia - 04 março, 2013
Novas alterações na Lei de Parcerias Público-Privadas Fernanda Assis Souza (Sócia Responsável pela Equipe de Direito Público) Gabriel Bicalho Carvalho (Estagiário da Equipe de Direito Público) ...
Nacionalidade: aquisição, perda e reaquisição.
Chenut na Mídia - 04 março, 2013
Nacionalidade: aquisição, perda e reaquisição. Gabriela Zaidan Cunha (Advogada da Equipe de Direito de Imigração) Tâmara Caroline de Souza Utsch Jorge (Estagiária da Equipe de Direito de Imigra...
Lei nº 12.766/2012 e suas alterações na esfera tributária
Chenut na Mídia - 04 março, 2013
Lei nº 12.766/2012 e suas alterações na esfera tributária Paulo Antonio Machado da Silva Filho (Advogado da Equipe de Direito Tributário) Jéssica Lustosa Chaves (Estagiária da Equipe de Direito...
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) vence no dia 28 de feve...
Chenut na Mídia - 27 fevereiro, 2013
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) vence no dia 28 de fevereiro Paulo Antonio Machado da Silva Filho (Advogado da Equipe de Direito Tributário) Jéssica Chaves Lusto...
Instrução Normativa editada pela Receita Federal implica em novas mudanças.
Chenut na Mídia - 31 janeiro, 2013
Instrução Normativa editada pela Receita Federal implica em novas mudanças. Jéssica Lustosa Chaves (Estagiária da Equipe de Direito Tributário) O preço de transferência é utilizado para ident...
NOVAS ALTERAÇÕES NO RICMS/MG
Chenut na Mídia - 28 janeiro, 2013
NOVAS ALTERAÇÕES NO RICMS/MG Paulo Antonio Machado da Silva Filho (Advogado da Equipe de Direito Tributário) No dia 18 de janeiro do ano corrente o Estado de Minas Gerais publicou o Decreto n...
Mudança no RICMS/MG referente à utilização de crédito tributário.
Chenut na Mídia - 28 janeiro, 2013
Mudança no RICMS/MG referente à utilização de crédito tributário. Paulo Antonio Machado da Silva Filho (Advogado da Equipe de Direito Tributário) No dia 17 de janeiro do ano corrente, o Estad...
NOVA ALTERAÇÃO DA LEI DE LOCAÇÃO REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS “BUILT TO SUIT” – CONTRAT...
Chenut na Mídia - 24 janeiro, 2013
NOVA ALTERAÇÃO DA LEI DE LOCAÇÃO REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS “BUILT TO SUIT” – CONTRATOS DE LOCAÇÃO COM OBRA AJUSTADA [1]Roberta Cirino Augusto Cordeiro O presente trabalho possui como ob...
Tribunal de São Paulo autoriza registro de terras por empresa brasileira controlada por...
Chenut na Mídia - 23 janeiro, 2013
Tribunal de São Paulo autoriza registro de terras por empresa brasileira controlada por pessoa estrangeira Roberta Cirino Augusto Cordeiro (Advogada da Equipe de Consultoria) Em decisão do Ór...
Sancionada a lei que obriga a informar nas notas fiscais o valor dos tributos pagos.
Chenut na Mídia - 23 janeiro, 2013
Sancionada a lei que obriga a informar nas notas fiscais o valor dos tributos pagos. Paulo Antonio Machado da Silva Filho (Advogado da Equipe de Direito Tributário) Jéssica Lustosa Chaves (Es...
Participação no lucro de até R$ 6.000,00 terá isenção de Imposto de Renda
Chenut na Mídia - 23 janeiro, 2013
Participação no lucro de até R$ 6.000,00 terá isenção de Imposto de Renda Paulo Antonio Machado da Silva Filho (Advogado da Equipe de Direito Tributário) Débora Félix (Advogada da Equipe de D...
Normas para parcelamento de débitos fiscais são editadas pelo estado de São Paulo, Rio ...
Chenut na Mídia - 23 janeiro, 2013
Normas para parcelamento de débitos fiscais são editadas pelo estado de São Paulo, Rio de Janeiro e sua capital. Paulo Antonio Machado da Silva Filho (Advogado da Equipe de Direito Tributário) ...
Definidos novos critérios para a concessão de autorização de trabalho a estrangeiros co...
Chenut na Mídia - 23 janeiro, 2013
Definidos novos critérios para a concessão de autorização de trabalho a estrangeiros com vínculo empregatício. Gabriela Zaidan Cunha (Advogada da Equipe de Direito de Imigração) Tâmara Caroli...
Nova orientação do TCU – regularidade fiscal e trabalhista para fins de pagamento
Chenut na Mídia - 10 dezembro, 2012
Nova orientação do TCU – regularidade fiscal e trabalhista para fins de pagamento Felipe Alves Pacheco (Advogado da Equipe de Direito Público) O Tribunal de Contas da União, em recente decisã...
MTE adota procedimento simplificado para vistos de estrangeiros trabalhando na Copa de ...
Chenut na Mídia - 26 novembro, 2012
MTE adota procedimento simplificado para vistos de estrangeiros trabalhando na Copa de 2014 e Jogos Olímpicos Tâmara Caroline de Souza Utsch Jorge (Estagiária da Equipe de Direito de Imigração) ...
Reconhecido direito a restituição de crédito tributário prescrito pago
Chenut na Mídia - 13 novembro, 2012
Reconhecido direito a restituição de crédito tributário prescrito pago Paulo Antônio Machado da Silva Filho (Advogado da Equipe de Direito Tributário) O Superior Tribunal de Justiça, no dia 2...
Presidente Dilma Roussef assina decreto 7.821/12 que promulga acordo entre Brasil e Uni...
Chenut na Mídia - 31 outubro, 2012
Presidente Dilma Roussef assina decreto 7.821/12 que promulga acordo entre Brasil e União Europeia sobre isenção de visto para viagens de curta duração. Gabriela Zaidan Cunha (Advogada da Equipe...
Medida provisória nº 582 concede benefícios fiscais.
Chenut na Mídia - 30 outubro, 2012
Medida provisória nº 582 concede benefícios fiscais. Paulo Antônio Machado da Silva Filho (Advogado da Equipe de Direito Tributário) Tâmara Caroline de Souza Utsch Jorge (Estagiária da Equipe...
Nova obrigação acessória
Chenut na Mídia - 27 setembro, 2012
Nova obrigação acessória Paulo Antônio Machado da Silva Filho (advogado da Equipe de Direito Tributário) Júlia Bandeira de Melo Campos (estagiária da Equipe de Direito de Imigração) A Secr...
Licitações: TCU impõe limite ao “carona” em atas de registro de preços
Chenut na Mídia - 21 setembro, 2012
Licitações: TCU impõe limite ao “carona” em atas de registro de preços Felipe Alves Pacheco (Advogado da Equipe do Direito Público) O Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº...
Estrangeiros podem requerer a transformação do visto em permanente.
Chenut na Mídia - 21 setembro, 2012
Estrangeiros podem requerer a transformação do visto em permanente. Gabriela Zaidan Cunha (Advogada da Equipe do Direito de Imigração) Júlia Bandeira de Melo Campos (Estagiária da Equipe do D...
Comunicado – Nova Portaria e Resoluções no Contexto da Mudança no Sistema Brasileiro de...
Chenut na Mídia - 21 setembro, 2012
Comunicado – Nova Portaria e Resoluções no Contexto da Mudança no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência Gabriel Bicalho Carvalho (Estagiário da Equipe do Direito Público) Após o advent...
Resolução nº 13 de 2012 do Senado Federal fixa alíquota do ICMS em 4% para determinadas...
Chenut na Mídia - 05 julho, 2012
Resolução nº 13 de 2012 do Senado Federal fixa alíquota do ICMS em 4% para determinadas operações interestaduais com produtos importados Paulo Machado (Advogado da Equipe de Direito Tributário) ...
INPI faz acordo com europeus para facilitar o registro de patentes no exterior.
Chenut na Mídia - 04 julho, 2012
INPI faz acordo com europeus para facilitar o registro de patentes no exterior. Fernando Di Sabatino (Advogado da Equipe de Consultoria Empresarial) Foi firmado um acordo entre o INPI (Instit...
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Chenut na Mídia - 01 junho, 2012
Por força da Lei n° 12.440, desde janeiro de 2012 todos os particulares que tenham interesse em participar de licitações públicas deverão, para fins de habilitação, comprovar a sua regularidade tra...
Resolução do Estado de Minas Gerais nega a concessão integral de crédito de ICMS para b...
Chenut na Mídia - 28 maio, 2012
Resolução do Estado de Minas Gerais nega a concessão integral de crédito de ICMS para benefícios tributários não concedidos pelo CONFAZ Paulo Machado Através da Resolução nº 4.423, o Estado d...
Lei Municipal de São Paulo institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, Le...
Chenut na Mídia - 28 maio, 2012
Lei Municipal de São Paulo institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, Lei 15.499 de 7 de dezembro de 2011. Tatiana Metran (Advogada da Equipe de Consultoria Empresarial) A lei ...
Lei de Acesso à Informação entra em vigor
Chenut na Mídia - 28 maio, 2012
Lei de Acesso à Informação entra em vigor Paola Karina Ladeira (Advogada da Equipe de Contencioso Cível) Entrou em vigor, no dia 16/05/2012, o Decreto n. 7724/2012 que regulamentou a Lei de A...
Governo de São Paulo reduz juros aplicáveis a débitos de ICMS
Chenut na Mídia - 28 maio, 2012
Governo de São Paulo reduz juros aplicáveis a débitos de ICMS Paulo Machado (Advogado da Equipe de Direito Tributário) Através da Resolução da Secretária da Fazenda nº 31/2012, o Governo do E...
Benefícios Fiscais no Estado de Minas Gerais
Chenut na Mídia - 28 maio, 2012
Benefícios Fiscais no Estado de Minas Gerais Paulo Machado (Advogado da Equipe de Direito Tributário) No dia 2 de abril do corrente ano, o Estado de Minas Gerais, através da edição dos Decret...
Prazo para Aprovação Anual de Contas
Chenut na Mídia - 02 abril, 2012
Prazo para Aprovação Anual de Contas (Fernando Di Sabatino G. Lisboa – Equipe de Consultoria Empresarial) Nos termos da legislação brasileira, as sociedades empresárias têm a obrigatoriedade ...
Registro Eletrônico de Ponto – Nova prorrogação adia o prazo para implantação do sistema.
Chenut na Mídia - 21 março, 2012
Registro Eletrônico de Ponto – Nova prorrogação adia o prazo para implantação do sistema. (Débora Félix de Ávila – Equipe de Direito do Trabalho) A Portaria nº 1.510 expedida pelo Ministério ...
Prorrogação do prazo de georreferenciamento para imóveis rurais com até 500 hectares
Chenut na Mídia - 21 março, 2012
Prorrogação do prazo de georreferenciamento para imóveis rurais com até 500 hectares (Marcela Turani Palhares – Equipe de Consultoria Empresarial) Foi publicada no Diário Oficial, a prorrogaç...
Nova modalidade de sociedade no Brasil – EIRELI
Chenut na Mídia - 21 março, 2012
Nova modalidade de sociedade no Brasil – EIRELI (Marcela Turani Palhares – Equipe de Consultoria Empresarial) Em conformidade com a Lei nº 12.441, publicada em 11 de julho de 2011, o ordename...
Mudança no Posicionamento do STJ sobre base de cálculo do ISSQN incidente sobre serviço...
Chenut na Mídia - 21 março, 2012
Mudança no Posicionamento do STJ sobre base de cálculo do ISSQN incidente sobre serviços de engenharia (Paulo Antônio Machado da Silva Filho – Equipe de Direito Tributário) O Superior Tribuna...
Junta Comercial de Minas Gerais poderá cancelar milhares de registros a partir de abril...
Chenut na Mídia - 21 março, 2012
Junta Comercial de Minas Gerais poderá cancelar milhares de registros a partir de abril deste ano. (Fernando Di Sabatino G. Lisboa – Equipe de Consultoria Empresarial) Os empresários e as soc...
Decisão proferida pela justiça federal de São Paulo favorece empresa estrangeira presta...
Chenut na Mídia - 21 março, 2012
Decisão proferida pela justiça federal de São Paulo favorece empresa estrangeira prestadora de serviços não técnicos no Brasil. (Paulo Antônio Machado da Silva Filho – Equipe de Direito Tributár...
Capitais Internacionais – Definidos os prazos para a entrega da declaração de CBE.
Chenut na Mídia - 21 março, 2012
Capitais Internacionais – Definidos os prazos para a entrega para a entrega da declaração de CBE. (Renato Schweizer Lage de Araújo – Equipe de Consultoria Empresarial) Entrou em vigor, em jan...
Mudanças tributárias para 2012
Chenut na Mídia - 01 fevereiro, 2012
Mudanças tributárias para 2012 (Paulo Antônio Machado da Silva Filho – Advogado da equipe de Direito Tributário) Neste início de ano, algumas mudanças na legislação tributária passaram a vigo...
Benefícios Tributários do Rio de Janeiro
Chenut na Mídia - 01 fevereiro, 2012
Benefícios Tributários do Rio de Janeiro (Paulo Antônio Machado da Silva Filho – Advogado da equipe de Direito Tributário) No dia 29 de dezembro de 2011, foi publicada a Lei Estadual nº 6.136...
Publicações: Livros e Monografias
Chenut na Mídia - 23 abril, 2011
Publicados em 2011 Interesses e contrastes do direito francês dos contratos: abordagem comparativa entre os sistemas de Civil lawe de Common law in Estudos de direito comparado e de direito in...

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