Entrevista Record News: “Não usar máscara no trabalho pode levar a demissão por justa causa?”
O Guia de Leniência do CADE, documento que visa conferir maior transparência, acessibilidade e segurança jurídica às regras e procedimentos relacionados à negociação dos acordos, foi recentemente atualizado. As alterações ocorreram nas seguintes seções:
Da mesma forma, o Termo de Compromisso de Cessação para casos de Cartel também foi alterado, a partir da inclusão dos seguintes assuntos:
A equipe de Direito Concorrencial do Chenut Oliveira Santiago está à disposição para sanar eventuais dúvidas sobre o tema.”