Black Friday: quais são os riscos para os fornecedores?

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O mercado do e-commerce é crescente no Brasil devido ao lucro das vendas. No entanto, as lojas virtuais precisam estar preparadas para a quantidade de fraudes que ocorrem frequentemente. 

Vale lembrar que, de acordo com a ONU, o Brasil está entre os 05 (cinco) países com maior ocorrência de crimes cibernéticos.

A primeira Black Friday no Brasil ocorreu no ano de 2010, tendo a realização de 2013 como recordista no comércio online, com lucro de cerca de R$ 770 milhões de reais. 

No entanto, apesar de ser uma data de enorme vantagem financeira para os lojistas, os fraudadores estão cada vez mais sofisticados, exigindo assim uma maior atenção dos fornecedores com relação aos padrões de segurança adotados em sua plataforma.

Do mesmo modo, a atuação do PROCON é intensificada neste período com o aumento das fiscalizações e criação de canais específicos para que os consumidores denunciem eventuais abusos.

É o caso do PROCON de São Paulo, que criou a #ProconSPdeolhoBlackFriday e reúne uma coleção de reclamações de consumidores para análise e eventuais aplicações de penalidades aos fornecedores. 

As estatísticas do órgão apontam que, quando há fiscalização por parte do PROCON ou ajuizamento de ações judiciais relativas às violações do direito do consumidor na Black Friday, em 60% dos casos há condenação ou cominação de penalidade às empresas nos processos judiciais e administrativos. Ou seja, o risco é alto e a penas podem ser significativas. 

Assim, compilamos algumas dicas e orientações que devem ser observadas pelos e-commerce no período de Black Friday:

1. Atenção à logística de entrega

É muito importante estender o prazo de entrega para as compras realizadas durante a Black Friday e incluir prazos que possam efetivamente ser cumpridos mesmo com o aumento da demanda.

Dessa forma, se determinada loja costuma entregar um produto em 05 dias, por exemplo, pode dilatar o prazo para 10 dias (ou mais) para as vendas da promoção, a fim de considerar o fôlego que o setor de logística precisará para atender o aumento de demanda.

2. Disponibilidade dos produtos em estoque e controle rigoroso e em tempo real

Os e-commerces devem estar atentos à velocidade dos pedidos online e à disponibilidade dos produtos em estoque.

Em alguns casos, as divergências acontecem porque o produto só é reservado após a confirmação de pagamento, especialmente nos casos em que os consumidores utilizam os cartões de crédito e boleto, onde as empresas precisam de um tempo para analisar a aquisição e aprovar a compra.

3. Instabilidade de sistema

É outro fator que deve ser considerado pelos fornecedores. Normalmente, muitos clientes optam por adquirir produtos que necessitam nessa época e por isso, o site da loja pode não suportar a quantidade de acessos e, como consequência, o consumidor não conseguirá finalizar a compra. É comum encontrar casos no Poder Judiciário de consumidores que não conseguiram concluir sua compra e exigiram que as empresas mantivessem o preço, mesmo após o encerramento do período de promoção.

4. Disseminação de Fake News

Ainda em relação aos cuidados tecnológicos, vale a atenção das empresas para clonagens de página, envio de e-mails falsos e anúncios de ofertas da marca realizadas de forma fraudulentas. 

É importante lembrar que os golpes tendem a aumentar nessa época.

5. Precificação

A maioria das notificações e penalidades aplicadas pelos PROCONs envolvem casos de mudanças abruptas de preços.

Nesse caso, o órgão de defesa do consumidor pode exigir uma planilha com os preços dos produtos um mês antes para fazer comparações e identificar se a loja manipulou a promoção durante a Black Friday e se efetivamente o desconto anunciado corresponde ao oferecido.

6. Erros de informação no sistema

 As empresas devem conferir de forma pormenorizada as informações do sistema e dos preços expostos ao consumidor. 

O Poder Judiciário possui entendimento consolidado de que a Black Friday é um período de promoção e os anúncios devem ser cumpridos, mesmo que veiculados de forma errônea. 

Com a proximidade da Black Friday e das compras de fim de ano, os consumidores e os fornecedores devem redobrar os cuidados a fim de evitar transtornos, prejuízos e ocorrências de fraudes.

Nossa equipe especializada em Direito civil e Relações de Consumo está à disposição para esclarecer suas dúvidas!

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