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Quais os limites da estipulação de multas em contratos celebrados pela minha empresa?
Por Luiza Gouveia Marques Dias No âmbito dos contratos comerciais, é comum a inclusão de cláusulas prevendo a imposição de multas, as quais desempenham um papel de extrema importância na…
Recuperação de Crédito: A diferença entre a cobrança administrativa e a cobrança judicial
A necessidade de cobrar/recuperar créditos é recorrente na rotina das pessoas físicas e principalmente das pessoas jurídicas, de modo que é fundamental que tanto as empresas quanto os credores…
O atendimento ao cliente é uma parte essencial dos negócios e a negligência pós-venda pode levar a ações prejudiciais para as empresas. Nesse caminho é necessário que as empresas adotem…
O excesso de carga e seus impactos na prestação de serviços aos consumidores
A infraestrutura rodoviária desempenha um papel fundamental na economia de um país e propicia a conexão entre transporte de mercadorias, pessoas e negócios. Entretanto, um problema recorrente…
Como evitar que a Recuperação Judicial da sua empresa seja transformada em falência?
A recuperação judicial é uma ação proposta por empresas em dificuldades econômicas severas com o objetivo de superá-la e manter-se como fonte produtora, além de assegurar o emprego dos…
Conflitos Societários: estratégias preventivas de litígios
Por Luiza Gouveia Marques Dias Divergências de opinião são uma realidade no mundo dos negócios, tanto entre diferentes agentes do mercado, por exemplo, parceiros comerciais, quanto dentro da…
A volta da contribuição assistencial e os novos rumos do direito sindical no Brasil
O direito sindical no Brasil está prestes a ganhar um novo capítulo! A contribuição assistencial, que é uma taxa paga pelos trabalhadores filiados a um sindicato para custear atividades…
A conversão de empréstimos intercompany em aumentos de capital
Por Luiza Gouveia Marques Dias Dentro de um mesmo grupo empresarial, é comum que as empresas subsidiárias recebam empréstimos da empresa controladora domiciliada no exterior ou de outras…
Em 03/02/2023, transitou em julgado o Tema nº 247 do STF decidido em sistemática de repercussão geral. O acórdão de mérito desse Leading Case (RE nº 603.497/MG) confirmou, após mais de 10…