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A penhora de faturamento como meio de satisfação na execução
A cobrança judicial é um desafio no dia a dia dos advogados e dos credores, principalmente em razão das limitações impostas pela legislação na utilização de meios judiciais para…
A inteligência artificial (IA) está revolucionando a maneira como lidamos com uma variedade de tarefas e setores em todo o mundo. Uma das áreas em que a IA também está impactando é o sistema…
A relevância da celebração e aspectos positivos dos Memorandum of Understanding
O Protocolo de Intenções, em inglês, Memorandum of Understanding – MoU, é um documento importante em operações de Fusões e Aquisições (M&A) que estabelece os termos e condições…
As cláusulas-chave em contratos de compra e venda de participação societária
Por Luiza Gouveia Marques Dias A elaboração de um sólido e bem estruturado contrato de compra e venda de ações (no caso das sociedades anônimas, ou de quotas, no caso das sociedades…
Quais documentos posso usar como prova em uma ação judicial?
Por Laura de Almeida Machado É muito comum que os clientes tenham dúvidas sobre quais provas são consideradas válidas por um juiz em uma ação judicial e questionem se podem ou não usar…
Compartilhamento de dados pessoais para controle e prevenção de fraudes
Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023 do BACEN é compatível com a LGPD? Por Brenda Beltramin A maior parte das organizações comerciais lida cotidianamente com uma série de dados…
Direito do Consumidor, ESG e plataforma de streaming
Por Andréa Tiburcio Braga da Silva Nos últimos anos, a interseção entre o Direito do Consumidor e os princípios de Environmental, Social and Governance – ESG (Ambiental, Social e…
Por Mariana Machado Pedroso O tema do assédio no ambiente de trabalho está se tornando cada vez mais importante e deixou de ser apenas um tópico informal: Desde 21 de setembro de 2022, uma nova…
O papel dos advogados em negociações de M&A
Por Luiza Gouveia Marques Dias As operações de fusões e aquisições (M&A) são fundamentais para a expansão, consolidação e diversificação das empresas. A etapa de negociação,…